RESUMO HISTÓRIA DO DIREITO AV1

RESUMO DE HISTÓRIA DO DIREITO NO BRASIL

(AV1)

• O DIREITO NO PERÍODO COLONIAL: Organização jurídica.

→ JUÍZ ORDINÁRIO (JUÍZ DA TERRA): Eleito na própria localidade, dentre os chamados “homens-bons”

não sendo necessariamente letrados. Eles acumulavam a função de presidentes da câmara municipal

(prefeito e legislado).

→ HOMENS-BONS: Era eleito por outros homens-bons.

→ JUÍZ DE FORA: Magistrado profissional, letrado e nomeado pelo Rei. Defendia os interesses da Coroa e

podia rever os atos dos Juízes Ordinários.

• CAPITANIAS HEREDITÁRIAS: Em 1534 houve a implantação do sistema de Capitanias Hereditárias, o

que gerou os primeiros documentos jurídicos específicos para o Brasil. O sistema de Capitanias

Hereditárias representou a primeira tentativa de colonização das terras brasileiras.

→ CARTA RÉGIA OU DE DOAÇÃO: Definição do lote e do donatário, tinha caráter hereditário, protegia os

direitos e deveres do capitão donatário, era de monopólio da Coroa.

• O DIREITO PENAL / PROCESSUAL PENAL NO BRASIL COLONIAL: → AFONSINAS → MANUELINAS

→ FILIPINAS.

→ CARÁCTERÍSTICAS: Perfil inquisitorial, presunção de culpa, emprego da tortura pela obtenção de

confissão do acusado e o mesmo órgão que acusa e julga.

→ ORDÁLIOS: Pedir julgamento a Deus.

→ DIREITO PENAL: Castigos físicos, penas cruéis e degradantes, a pena ultrapassa a pessoa do

condenamento farta aplicação da pena de morte.

→ TIPOS DE PENAS: Prisão simples, prisão com galés, degredo e açoite.

→ TIPOS DE PENAS DE MORTE: Morte natural para sempre, morte natural e morte pelo fogo.

• A CONSTITUIÇÃO DO “IMPÉRIO DO BRAZIL” DE 1824: O Estado era dividido em quatro poderes,

sendo eles: legislativo, executivo, judicial e moderador.

→ ESTADO UNITÁRIO: A centralização do poder estava nas mãos do Imperador e era hereditária.

→ ESTADO CONFESSIONAL: Possuía uma religião oficial (Católica). Havia tolerância as outras religiões,

desde que não houvessem cultos públicos, nem pregações.

→ O SISTEMA ELEITORAL ERA CENSITÁRIO: Homens analfabetos com renda mínima e maiores de 24

anos. As votações eram indiretas.

→ REGIME DO PADROADO: Os bispos eram nomeados pelo Imperador, os padres (clero secular ou

diocesano) são funcionários remunerados pelo