Resenha- ERA VARGAS

A Republica Velha (1894-1930) foi sucedida por Vargas. A era Vargas deu inicio a fase industrial do Brasil. Referido por vários presidentes sucessores.

Era um modelo autárquico e intervencionista e isso garantiu o desenvolvimento industrial do Brasil. fundamentais neste processo foram às leis trabalhistas. Ações como esta deram, a Vargas, o apelido de “pai dos pobres”.

No primeiro governo houve duas constituições, no segundo vigorava a Constituição promulgada em 1946. Após a Revolução de 1930 foi elaborada a Consolidação das Leis Penais e durante o Estado Novo de Vargas foram promulgados o Código Penal e a Consolidação do Trabalho. Em 1930 os paulistas se revoltaram contra a morosidade de Vargas em cumprir a promessa de reconstitucionalizar o País e a tentativa de reduzir o papel de São Paulo no contexto brasileiro. A revolução eclodiu em 1932, 9 de julho até 12 de outubro com a rendição das tropas paulistas e a Constituição de 1981 facultava a ação de São Paulo contra o governo Vargas. Na qual foi marcada com várias intervenções de Getúlio.

Transformações e permanências do anteprojeto e da Constituição de 1934:

-Anteprojeto: Eleição era indireta; Poder Legislativo Unicameral; Responsabilidade dos ministros perante a Assembléia; Criação do Conselho Supremo.

-Constituição de 1934: Eleição direta para Presidência da República; Poder legislativo Unicameral; Responsabilidade dos ministros perante a Assembléia; Manutenção do Senado Federal como órgão da coordenação de poderes.

Entre 23 e 27 de novembro de 1935 ocorreu Intentona Comunista, movimento envolvendo militares ligados a ANL de Luís Carlos prestes nos quartéis de Recife, Natal e Rio de Janeiro. Apesar de um ditador e se aproximar do nazi-fascismo, Vargas não deixou de negociar com nações que compunham o grupo dos Aliados.

Soube usar os interesses de ambos os lados e fez acordo que investiam no Brasil levantando a base da industrialização brasileira.

A constituição de 1934

Foi uma constituição promulgada que tinha como base a constituição alemã de Weimar. Também tomou como base alguns pontos da politica americana do New Deal.

Entre as principais mudanças instituídas pela constituição de 1934 relativas à política está a adoção do regime federalista que estabelece a autonomia dos estados em relação à união, o que na prática não ocorreu, pois o governo de Vargas promoveu a centralização do poder.

Esta constituição estabeleceu que a primeira eleição presidencial após sua promulgação seria feita indiretamente, pelo voto dos membros da Assembléia Nacional Constituinte. As eleições seguintes seriam realizadas por meio do voto direto. Além de instituir o voto secreto.

No campo econômico foi instituída a nacionalização das jazidas minerais, minas e quedas d’água, assim como os bancos e empresas de seguro.

Houve o incentivo ao desenvolvimento da indústria nacional como também o incentivo agrícola, criaram-se fundações e institutos de pesquisas. Consequentemente ocorreu a abertura de linhas de créditos para essas atividades econômicas.

Na educação despertou-se o interesse pelo desenvolvimento do ensino médio e superior, com objetivo de formar mão-de-obra para as indústrias que estavam se instalando.

Foi estabelecido o ensino primário gratuito e obrigatório, assim como também se defendeu o ensino religioso nas escolas, apesar de a constituição estabelecer a separação entre a Igreja e Estado.

No âmbito trabalhista, foi proibida a distinção de salários tendo como base critérios como sexo, cor, idade, religião, estado civil ou nacionalidade. Foi criado o salário mínimo. A carga horária de trabalho foi reduzida para oitos horas diárias. Institui-se o repouso semanal remunerado, regulamentou-se o trabalho das mulheres e dos menores por meio da proibição do trabalho de menores de 14 anos, trabalho noturno a menores de 16 e em indústrias insalubres, a menores de 18 anos e a mulheres.

Quanto às eleições, a Constituição de 1934 criou a Justiça Eleitoral e inovou com a garantia do voto feminino e do voto secreto para todos aqueles maiores de 18 anos. Somente os analfabetos, soldados, padres e mendigos não poderiam ter direito ao voto.

Quanto aos aspectos jurídicos a constituição de 1934 manteve o habeas corpus instituído pela constituição anterior com objetivo de manter a liberdade pessoal, criou o mandado de segurança para a defesa do direito certo e incontestável, ameaçado ou violado por manifestamente inconstitucional ou ilegal de alguma autoridade. Criou-se a assistência jurídica para os necessitados. Extinguiu-se a pena de caráter perpétuo, além disso, houve a proibição da prisão por dívidas, custas ou multas.

3. A constituição de 1937

Tratou-se de uma constituição outorgada, isto é, imposta que ficou conhecida como “polaca” por que tinha como base a constituição autoritária polonesa.

No que diz respeito à organização política a constituição de 1937 caracterizou-se por um executivo forte, sendo considerado o órgão supremo do Estado. Desse modo o presidente foi o responsável por coordenar os órgãos de graus superiores, além de dirigir a politica externa e interna. Consequentemente Getúlio Vargas tinha total poder sobre os estados, além de poder nomear interventores.

Quanto ao poder legislativo este passou a ser composto pelo presidente da República, pelo Conselho Nacional (substituindo o senado) e pelo Parlamento Nacional (Câmara dos Deputados).

O Parlamento Nacional, com três a dez representantes por estado, seria eleito por voto indireto (vereadores das Câmaras Municipais e dez eleitores por voto direto).

O Conselho Nacional seria composto por um representante de cada estado, eleito pelas Assembleias Estaduais, e por dez membros nomeados pelo presidente, com mandatos de seis anos.

Além disso, houve a legalidade da censura para os meios de comunicação – jornais, rádio e o cinema. Sendo instituída novamente a pena de morte.

Foi