Resenha História Do Amazonas

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS

CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS

HISTÓRIA DO AMAZONAS

PROFESSORA MSC. LUCIANE CAMPOS

ALUNOS: VENILSON CURITIMA OLIVEIRA, LEANDRO PRATA DE OLIVEIRA

DA CUNHA, Elba Monique Chagas. A legislação pombalina e a regularidade do trabalho indígena: tópicos para a liberdade e inclusão social do índio ou tábua de salvação para a Coroa portuguesa. Anais do XXVI Simpósio nacional de história. São Paulo: ANPUH, 2011.

Elba Monique Chagas da Cunha possui graduação em licenciatura plena em historia pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (2010). Mestranda do programa de pós-graduação em História Social da Cultura Regional da mesma instituição. Atualmente é estudante pesquisador da Universidade Federal Rural de Pernambuco, desenvolvendo pesquisa sobre os indígenas na capitania de Pernambuco. Tem experiência na área de História, com ênfase em história do nordeste, atuando principalmente nos seguintes temas: arqueologia, história do nordeste, indígenas, educação patrimonial e exposição.

Este arquivo aborda o novo modelo e padrão inserido pela Coroa portuguesa em sua colônia americana com o objetivo de mudar, organizar e regulamentar a vida religiosa, comunitária e principalmente as relações de trabalho, pois mais uma vez o quadro econômico da Coroa se apresentava desfavorável. O diretório do índio ou Diretório Pombalino era a nova legislação substituta, possuindo assim 95 parágrafos que legislava sobre as mais diversas questões que serão em breve debatidas.

É importante lembrar o fato de que os europeus por possuírem um forte sentimento religioso consideravam os nativos como seres inferiores, selvagens, destituídos de alma, uma espécie de animal que, por capricho da natureza, possuía a forma idêntica a deles e, como tais, deveriam ser domesticados e se tornarem propriedade dos povos civilizados, exatamente como o gado, que é domesticado, tendo em vista o mercado. Neste caso, domesticar os nativos significava ensinar-lhes os valores das sociedades europeias e submetê-los aos preceitos do cristianismo visando a sua adequação ao trabalho escravo. Logo, em nenhum momento, eles poderiam considerar os nativos como legítimos donos das terras que, a partir de então, consideravam como suas, por direito de descoberta ou ocupação.

A autora faz um questionamento considerável sobre a legislação pombalina e a regularidade do trabalho indígena ter como objetivos a liberdade e inclusão social do índio ou somente uma tábua de salvação para a Coroa portuguesa. Tiramos a conclusão pensando no fato de que caso reconhecessem a “humanidade” dos nativos e compreendessem suas organizações políticas, econômicas e sociais como forma diferenciada e iguais de organização, teriam que reformular o significado de suas ações e passar a se considerar como invasores de territórios, já ocupados, e se assumirem como destruidores de diversas formas de civilizações. Restaria então, como argumento de justificativas das conquista o fato de terem armas de guerra com tecnologia superior, de serem intolerantes com etnias e valores religiosos diferentes dos seus e de não hesitarem em utilizar sua superioridade armamentista, para submeterem outros povos à espoliação, de acordo com seus interesses econômicos. Logo o chamado Regimento das missões, política econômica anterior, através do trabalho catequético foi fortalecido e ampliado. Contudo conflitos acerca da utilização da mão de obra indígena levaram a uma série de conflitos. Dentro do período colonial, leigos e missionários travaram conflitos pela posse da força braçal nativa. Inicialmente os colonos leigos assumiram, quase por completo, a administração colonial, mas secundariamente por concessão legislativa os missionários além do poder espiritual, assumiram também o temporal.

Percebemos que de um lado os colonos lutavam pra utilizar do índio a mão de obra barata e pronta e a tinham como uma possibilidade de enriquecimento econômico. De outro os missionários catequizadores com sua “missão salvadora” pregavam a salvação dos bárbaros nativos. Nesse contexto interno conturbado e o externo de mal a pior enfrentando diversidades econômicas e política, surge o Diretório dos Índios.

O diretório Pombalino localmente enfrentou os missionários que como já citado controlavam a administração das colônias, a mão de obra indígena e exerciam enorme influência sobre o comércio colonial. Eram necessárias transformações