Resenhas sobre a Educação Básica na Ditadura Militar e Brasil Império

RESENHA

 Escola pública para os negros e os pobres no Brasil: uma invenção imperial

VEIGA, Cynthia Greive. Escola pública para os negros e os pobres no Brasil: uma invenção imperial. Rev. Bras. Educ.,  Rio de Janeiro ,  v. 13, n. 39, p. 502-516,  Dec.  2008 . Available from.accesson  04  July  2016.  http://dx.doi.org/10.1590/S1413-24782008000300007.

Ao contrário do que se pode imaginar a princípio, após a Constituição de 1824, as escolas elementares básicas do Brasil sagraram-se por seu caráter voltado ao acolhimento das populações pobres (majoritariamente compostas por mestiços e negros), não apenas das elites brancas como se observa no início da República. O artigo “Escola pública para os negros e os pobres no Brasil: uma invenção imperial” de Cynthia Greive Veiga (UFMG) propõe analisar a educação da sociedade oitocentista mineira no período da Monarquia Constitucional (1824-1889), desmistificando alguns conceitos já pré-estabelecidos e anexando informações exclusivas.

Tendo início em 1824, muitos documentos apontaram para uma nova mentalidade que visava incluir a grande maioria do povo pobre nas chamadas escolas elementares públicas para que houvesse uma disseminação das instruções de aprendizado. O ensino privado já era algo efetivo na sociedade, e esse novo sistema educacional mais inclusivo era algo não detectado até então, o Estado seria o responsável por escolher professores, fiscalizar a escola, instruir planos de aulas, definir as matérias lecionadas, dentre outras coisas, nas escolas das províncias, ou seja, a camada popular da sociedade estaria diretamente ligada a essa nova ideologia dominante.

A escolha da inclusão desse novo grupo desprivilegiado socialmente não foi aleatória, surgiu com a intenção de instruir e civilizar o povo, tomando-se como exemplo a elite branca vigente que, por sua vez, era considerada o ápice do “ser civilizado”. As famílias com condições financeiras estáveis procuravam professores particulares para seus filhos, pois as escolas públicas eram consideradas locais de pessoas pobres, onde indisciplina e o ensino desfalcado de matérias se encontravam presentes.

A educação elementar passou a ser responsabilidade das Assembleias Provinciais (Minas Gerais: Lei n. 13, de 7 de abril de 1835 e do regulamento 13, de 25 de maio de 1835), e como a autora expõe, a educação em Minas Gerais passou a ser obrigatória em todas as localidades. Como se pode notar, o projeto educacional fora abrangente, principalmente quando se observa o dado de que cerca de 57,6% da população de Minas Gerais era composta por pardos e pretos.

No entanto, não se deve cometer o equívoco de se achar que toda a população pobre fora inserida no meio acadêmico e educada instantaneamente, ao contrário, poucos indivíduos desse grupo social estavam presentes efetivamente em sala de aula. Inúmeros eram os fatores que impediam a criança de frequentar a escola, o maior de todos era a pobreza que, como se pode identificar em vários relatos, destinava a criança a uma vida miserável e desde cedo voltada ao trabalho para ajudar sua família. Como o artigo cita, para cada 60 crianças livres, apenas uma (1) frequentava a escola, ou seja, a educação plena ainda era uma exclusividade.

Como fora citado acima, a criação dessa nova escola pública veio acompanhada de uma forte base ideológica voltada a se construir uma sociedade de padrões ideais. A homogeneização cultural era o foco desse plano educacional, para tal, a pluralidade étnica deveria ser abolida, ou seja, a escola pública surgiu com base em conceitos étnico-raciais. A autora, ao longo de todo o artigo, destaca a importância de não se confundir o negro (O ser livre, constituinte de grande parte da sociedade) com o escravo (na maioria das vezes negro, mas não livre), pois a educação pública era vedada ao escravo, não ao negro, pois como já fora dito, a escola pública almejava alcançar o público que englobava os negros.

A escola pública era, a princípio, uma instituição que visava à criação de uma sociedade de “civilizados”, sendo muito inspirada e incentivada pela elite da época. Essa nova forma educacional tinha um cunho pluriétnico, ou seja, deveria aceitar a todos, independente de sua classe social ou cor. Para comprovar a afirmação anterior, a autora expõe a ausência da cobrança oficial após 1835 de registro específico para negros, ou seja, nos relatórios que os professores deveriam emitir constantemente para comprovar o andamento das aulas não havia a necessidade de se especificar a etnia do aluno em questão. Sabe-se que houve a presença de alunos e até mesmo professores negros em sala de aula pelos estudos de mapas populacionais e lista de frequentadores da escola feita por juízes de paz.

A educação das escolas públicas elementares não era de total excelência, como se tem registro, pois muito se distanciava do ideal de ensino devido a diversos fatores já analisados. O ambiente social, muitas das vezes, não era propício para o aprendizado do estudante, o que culminava em sua ausência e, consequentemente, afetava o professor que deveria ter o mínimo de 25 alunos por sala para o recebimento de um salário plausível. O Estado foi o responsável pela imposição desse tipo de escola, mas não ofereceu qualquer tipo de auxílio estrutural para a efetivação da mesma, não havia a disponibilidade de matérias escolares e, muitas das vezes, nem mesmo de locais para o ensino (as aulas eram frequentemente lecionadas na casa dos professores) para uma gama da sociedade fragilizada econômica e socialmente.

Mesmo diante das inúmeras dificuldades apresentadas pelos estudantes da escola pública do século XIX, a obrigatoriedade escolar foi mantida ao longo do tempo, sendo frequentemente cobrada pelos meios oficiais. No entanto, esse tipo de ensino voltado para a população periférica acabou sendo fragilizado, gerando um grande fracasso educacional ao final do Império. Diante desse quadro, a proposta de uma escola pública diferente da anterior surgiu, onde as elites seriam o público alvo. Durante o século XX pode-se perceber uma nova realidade escolar elitista totalmente diferente da tentativa de consolidação de uma escola pública popular do século anterior, fato que acabou por gerar consequências observáveis até o dia de hoje, onde o negro e mestiço sofrem um claro desfalque social em relação ao acesso a educação de qualidade.