Respostas a perguntas sobre a história do direito no Brasil
Ensaio: Respostas a perguntas sobre a história do direito no Brasil. Pesquise 861.000+ trabalhos acadêmicosPor: th_ferreiraa • 6/10/2014 • Ensaio • 236 Palavras (1 Páginas) • 349 Visualizações
O conteúdo será apresentado com base nos conteúdos estabelecidos pelo Livro Didático de História do Direito no Brasil (págs. 48-68).
Nos dias atuais, a separação de poderes é um dos traços fundamentais para caracterizar um Estado Democrático de Direito. Você leu no
Capitulo 3 de seu livro didático, que a Independência do Brasil ocorreu em 1822, em conexão com alguns fatos revolucionários que
aconteciam na Europa, onde os movimentos liberais-constitucionalistas exigiam a queda dos regimes absolutistas e a submissão do
poder dos reis ao império da lei. A ideia de conceder ao Brasil uma constituição tinha por pretensão mostrar que o país já nascia dentro
dos padrões modernos e iluministas das grandes nações europeias.
Todavia, a intervenção de Pedro I no processo de elaboração da nossa primeira Carta (Constituição de 1824), jogou por terra as
esperanças desta elite, que alimentava ambições de exercer maior influência nas decisões políticas do país. Porém, não se pode deixar
de realçar que houve conquistas liberais, inseridas no art. 179.
a) É possível se falar em independência dos poderes na Carta de 1824? Por quê?
b) Como dispositivos constitucionais da Carta de 1824 acabaram por referendar aspectos de um continuísmo absolutista típico do
período pré-constitucional?
c) No âmbito penal, é possível afirmar que os Códigos Penal de 1830 e Processual Penal de 1832 encontram bases na Constituição de
1824? Explique.
Resolva as questões objetivas 1, 2 e 3 do capítulo 1 de seu Livro Didático.
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