Resumo Das Cartas Sobre O Restauro

As cartas são documentos elaborados tanto no nível internacional como nacional nos quais estão definidos procedimentos, normas e conceitos balizadores da prática da conservação. O conteúdo trazido por elas interessa a todos os que têm relação profissional ou particular com o patrimônio cultural.

Esta aula discute o papel das cartas patrimoniais na conservação do patrimônio cultural. Para tanto, está dividida em duas seções. Primeiro é construído um quadro do que são e para que servem as cartas patrimoniais, elaboradas da década de 1930 até os dias atuais. Em seguida são analisadas e discutidas algumas das cartas mais importantes publicadas até hoje e quais as contribuições trazidas para a prática da conservação de bens culturais.

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Módulo I – Teoria da Restauração I 2

Por cartas patrimoniais se entende as cartas, recomendações e declarações construídas com o fim de trazer considerações sobre aspectos relativos à conservação do patrimônio. Em sua maior parte, essas cartas são produzidas em encontros de entidades internacionais, como o ICOMOS (Conselho Internacional de Monumentos e Sítios) e nas sessões da UNESCO, órgão integrante da ONU, que tem como uma de suas atribuições a identificação e proteção de bens considerados patrimônio da humanidade (ARAÚJO et al, 2002).

Conforme informa Rowney (2004), de uma forma geral, as cartas patrimoniais atendem a dois objetivos: apresentar uma destilação da filosofia da conservação do momento presente e definir diretrizes para a prática da conservação. Por esta razão, como poderá ser constatado na seção seguinte, há uma clara influência da obra dos autores analisados na aula passada no conteúdo das cartas.

Juridicamente as cartas não têm força de lei. Todavia, são fontes fundamentais a serem utilizadas pelos Estados na concepção das normas legais e execução das estratégias de proteção e conservação do patrimônio.

Mesmo sendo a proteção institucional do patrimônio uma realidade desde o século XIX, a primeira carta patrimonial de abrangência internacional só é elaborada no final da Primeira Guerra Mundial, em virtude da necessidade de restaurar o patrimônio destruído. É quando, em 1931, os países europeus organizaram uma conferência sobre o tema e elaboraram o primeiro documento internacional que trata de políticas de preservação do patrimônio, a Carta de Atenas.

A partir desse momento, a preocupação com o patrimônio extrapola as fronteiras nacionais e passa a ser discutida no âmbito internacional. O objetivo dessa ampliação do debate era a consolidação de uma unidade internacional nas formas de entender, intervir e gerir o patrimônio.

Especialmente a partir da década de 1970, com a instituição pela UNESCO do título de patrimônio da humanidade, há um aumento considerável na produção de

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Módulo I – Teoria da Restauração I 3 cartas. De acordo com Rowney (2004), essa proliferação teve – e continua tendo – por objetivo a consolidação de princípios universais de conservação, de modo a garantir a salvaguarda em iguais condições dos bens classificados na Lista do Patrimônio Mundial.

Todavia, mesmo se buscando construir entendimentos aplicáveis internacionalmente, cada país foi estimulado a elaborar suas próprias cartas patrimoniais, considerando seus contextos sociais, econômicos e culturais.

Em relação ao conteúdo trazido pelas cartas, pode-se constatar que são diversas as questões abordadas e que há uma significativa transformação no tempo do entendimento de patrimônio, conservação e de outros conceitos correlatos ao tema. Visando compreender como se deu esse processo de transformação do conceito no tempo e quais as principais contribuições teóricas trazidas pelas cartas, na próxima seção será realizada uma breve incursão pelas principais cartas patrimoniais.

Nesta seção serão estudadas algumas das mais importantes cartas patrimoniais já elaboradas, a partir da discussão sobre os principias preceitos e questões trazidos por cada uma delas. Não se pretende, com esta discussão, traçar um panorama completo de todas as cartas já publicadas, mas apenas trazer para a discussão aquelas que tiveram maior representatividade na prática da conservação, por terem lançados novos paradigmas ou por trazerem abordagens inovadoras.

Esta análise é iniciada com a Carta de Atenas do ano de 1931, primeira carta patrimonial publicada. Nesse documento está explicitado a importância de preservar o patrimônio cultural para toda humanidade, a necessidade de atuação conjunta por partes dos diversos países e a importância de ocupar os monumentos com usos que estejam de acordo com sua significação histórica.

O entendimento de patrimônio nela contido dizia respeito a obras monumentais, de natureza grandiosa, antiga, excepcional. Os termos usados para descrevê-lo são monumento, estatuária monumental, escultura monumental. O contexto

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Módulo I – Teoria da Restauração I 4 política da época de sua elaboração, com a instauração de governos autoritários no mundo, pode auxiliar a compreensão desse entendimento presente na carta. Nesse momento, as ações patrimoniais institucionais estavam direcionadas à proteção dos chamados monumentos nacionais, os quais serviam de instrumentos para a afirmação do triunfo e do poder do Estado.

Essa carta incentiva a manutenção regular e permanente como forma de evitar as reconstituições integrais. Ressaltava a importância de manter uma utilização dos monumentos como forma de assegurar sua vida, privilegiando, sempre que possível, sua ocupação original. Defendia também o respeito pelo caráter, pela fisionomia e pelas perspectivas do entorno dos edifícios monumentais.

que fosse possível executá-la com base em evidências seguras

Em se tratando das técnicas de intervenção, o documento explicitava a pertinência de se utilizar tecnologia moderna, desde que de forma “dissimulada” e claramente distinta das partes originais. A anastilose, técnica que envolve a reintegração de elementos originais desagregados com o objetivo de manter a unidade estética do bem, já tratada na obra de Camillo