SANEAMENTO BÁSICO

Embora o saneamento básico com caráter universal esteja garantido pela lei federal 11.445/2007, somente um pouco mais da metade dos municípios brasileiros contam com esgotamento sanitário através de rede coletora de esgoto, segundo relatórios do IBGE.

O direito universal ao saneamento básico trata-se de uma necessidade humana a universalização do acesso à água tratada, coleta e tratamento de resíduos líquidos e sólidos e estes são um desafio para o mundo inteiro.

A universalização do saneamento básico, ou o acesso a estes serviços, é direito de todos os cidadãos brasileiros e estes devem ser realizados com segurança, qualidade e regularidade. Este fato influência diretamente às necessidades fisiológicas humanas, mas também a aspectos de saúde e meio ambiente.

Segundo dados do governo federal (Portal Brasil, 2012), o Brasil pretende universalizar o acesso aos serviços de saneamento básico como um direito social até o ano de 2030, de acordo com o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), o qual esteve em consulta pública até a data de 3 de setembro de 2012, no entanto, é importante ressaltar a urgência em ações que ampliem estes serviços ao maior número de cidadãos, visto que se trata de uma questão prioritária de ordem pública.

Por fim, os efeitos das intervenções de saneamento são geralmente positivos, por se constituírem em um serviço que assegura melhoria e bem-estar da população. Diante disso, caberia aos gestores municipais se organizarem em benefício ao processo de estruturação em saneamento básico de seus municípios, a fim de agilizar a implantação desse direito social aos munícipes.

1°Ação Educativa – Manejo adequado do lixo

O destino incorreto do lixo causa sérios danos ao homem e ao meio. O problema mais comum é a poluição da água devido à decomposição do lixo. Também ocorre a poluição do solo, acarretando a desertificação pelo uso de tecnologias inadequadas, queimadas e ou a destruição de mata/vegetação. Além disso, ocorre a poluição do ar, ocasionado danos à saúde e desequilíbrios dos ecossistemas pela emissão de dióxido de enxofre, monóxido de carbono etc., fuligem, fumaça e a poeira. Também contribuem para poluir o ar, a queima de combustíveis e incineração do lixo.

O tratamento do lixo confere fator imprescindível para a saúde da população, pelo fato de inibir a proliferação de doenças e assim melhorar a saúde dos indivíduos. Observa-se que, pela falta de educação ambiental de famílias excluídas e a falta (ausência) de monitoramento da vigilância sanitária, o lixo é jogado no ambiente, causando desmoronamento e enchentes.

Porquanto, o destino final do lixo, quando bem gerenciado, previne doenças, melhora a qualidade de vida da comunidade e mantém o ambiente em equilíbrio.

2° Ação Educativa – Vigilância Ambiental

A vigilância ambiental é o conjunto de ações que viabilizam conhecimentos e a detecção precoce de qualquer alteração nos fatores determinantes e condicionantes do meio ambiente que podem interferir na doença do homem. Tem ainda como finalidade prevenir e controlar os fatores de riscos e de enfermidades, bem como os agravos relacionados ao meio. Cabe ressaltar que a função da vigilância ambiental está em distinguir os problemas