TRABALHO SOBRE PESQUISA HISTÓRICA EM TESTAMENTOS

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UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS

INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E LETRAS

DEPARTAMENTO DE HISTÓRIA

CURSO DE LICENCIATURA EM HISTÓRIA

DISCIPLINA: METODOLOGIA DA PESQUISA HISTÓRICA

ESIO GIOVANNI CAMPOS PEREIRA-21456416

PROFESSORA: MARCIA ELIANE ALVES DE SOUZA E MELLO

TRABALHO SOBRE PESQUISA

HISTÓRICA EM TESTAMENTOS

MANAUS – 2016

Sobre a pesquisa histórica em testamentos

I- Introdução

É primordial elencar algumas considerações teóricas e metodológicas sobre a utilização de testamentos para a pesquisa histórica. Mas, antes é necessário frisar que todo tipo de documento/fonte é regido por regras específicas; sendo, por consequência, importante conhecer as regras que vigoravam na época de sua produção. Todo documento requer um prévio conhecimento dos seus variados meios de expressão, ou talvez, de maneira mais precisa:

“Verifica-se, assim, uma das possíveis armadilhas em que pode incorrer o historiador: independentemente da forma como a palavra escrita é registrada, não é possível esquecer que um texto, primeiro e antes de tudo, é a representação física da linguagem. Ora, enquanto veículo de idéias e informações, a linguagem escrita traduz um universo simbólico, conteúdos, mensagens, sentidos, construção argumentativa, entre outros pressupostos, Sua decodificação impõe, ainda, o conhecimento do contexto muito preciso que o produziu ou fez existir; demanda, portanto, um trabalho de especialistas ou a crítica da erudição.” (SAMARA e TUPY, 2007, p. 121)

Os testamentos estiveram presentes desde muito cedo na história da humanidade. Segundo Antônio Joaquim de Gouvêa Pinto (1844, p. 3-8), existem referências a eles entre os hebreus, os egípcios, os gregos e certamente entre os romanos. Estes deram mais complexidade ao ato de testar, reconhecendo casos para os quais não se poderiam exigir as mesmas formalidades. Ainda segundo esse autor, foi dessa civilização que antepassados ibéricos receberam a tradição e a legislação sobre o testar. Porém, foi só no século XII, devido ao ensino do Direito Romano, que o uso dos Testamentos se espalhou, inicialmente entre os nobres e, depois, entre os plebeus (Cf. PINTO, 1844, p. 9-10). Segundo Raphael Bluteau (Cf. 1712-27, p.132, Vol.8): testamento deriva-se de duas palavras Latinas, Testatio mentis e seria uma declaração de derradeira vontade e disposição de seus bens, logo após a morte, registrada por um tabelião, em presença de testemunhas, segundo as formalidades de Direito, em que as leis ou costumes locais regem. Segundo Moraes (1789, p. 456, vol. 2), testamento é a declaração que alguém faz do que se há de fazer dos seus bens depois de sua morte.

Conforme MARIA LUCÍLIA VIVEIROS ARAÚJO¹: “os testamentos vêm sendo utilizados como fontes para o conhecimento do passado há muitos anos no Brasil. No entanto, somente nas últimas décadas essa documentação incorporou novos procedimentos possibilitados, ao mesmo tempo, pela generalização da informática, pela influência dos estudos quantitativos da demografia histórica e a redescoberta da morte como tema da Nova História (CARDOSO & VAINFAS, 1997; LE GOFF & NORA, 1988)”.

Como escreveu Elene da Costa Oliveira²: a morte é a passagem do plano terrestre para outro, transcendente. Como ocorre essa passagem? Para os cristãos, católicos, com todos os rituais católicos, materializados desde a escrita de um testamento, ao ato de acompanhar o moribundo até a hora de sua morte, o vestir a mortalha, cuidar do cadáver, arrumar a casa para o velório, a presença de amigos, vizinhos e familiares e às vezes até de desconhecidos, povoando a casa do morto, marcando o lugar de sua memória, velando o corpo; práticas como as rezas para que a alma fosse para o céu e protegida dos maus espíritos, que podiam chegar perto do morto, eram práticas comuns. No que percebemos então o evento social que envolvia o velório e sepultamento do morto, os encontros, as conversas, os contatos, e até mesmo o simbolismo que era representado pela preparação dos ritos,e ainda como o imaginário do pós morte era tão presente nos indivíduos do Brasil colonial.

Na abordagem feita apartir da análise das fichas aplicadas em três testamentos, cito:

- de José Pereira de Carvalho – 1813 – Minas Gerais,

- de Dona Thereza Ignácia de Moraes Bitancuort – 1840 – Pará,

- de Dona Maria da Luz Saraiva da Rocha – 1871- Pará.

Como também tendo em mente segundo João José Reis(1991,p.92), as fórmulas variavam, mas a maioria dos testamentos tinha algum preceito religioso. Ao analisar os testamentos se constata logo na abertura do documento uma linguagem e sentimento religioso profundo: “Em Nome da SS. Trindade, Padre, Filho, Espírito Santo, Três Pessoas e um só Deus verdadeiro”; seguido da encomendação da alma a Deus, em seguida, quase sempre uma espécie de pequena ficha pessoal, o testemunho da passagem do testador no mundo, na qual declarava naturalidade, estado civil, filiação (e se filho natural ou legitimo), o nome do cônjuge e dos filhos, inclusive ilegítimos, depois se indicava três ou mais pessoas para testamenteiros: “Nomeio e instituo por meus testamenteiros, em primeiro lugar, o fulano, que ao presente for, e adiante lhe for sucedendo, e não aceitando este, nomeio ao sicrano, e em terceiro lugar, a beltrano, e em quarto outro fulano, o qual dou todo o meu poder, que em direito posso”.

Assim para Milton Stanczyk Filho³ “o Testamento é um documento público pelo qual o indivíduo declara solenemente, ou dispõe, de sua vontade sobre aquilo que deseja que se faça depois de sua morte. Essa disposição refere-se naturalmente aos seus bens e sua fortuna. Durante o período Colonial os Testamentos poderiam ser de três tipos: o muncupativo, em que o orador declara oralmente, o hológrafo, redigido e assinado pelo testador, e o público redigido pelo tabelião” (pag. 463). Essas informações e sentimentos estão presentes nos testamentos, além da distribuição dos bens, etc. Assim me chama a atenção a quantidade de missas junto com os ritos religiosos pedidos e pagos pelo testador, em favor de sua alma. Há uma grande preocupação em “garantir“ que sua alma partirá salva ao paraíso celeste. Para tanto não economiza gastos nos ritos que o ajudem a chegar a seu objetivo, nisto é possível notar que o acúmulo de bens e riquezas está associado ao imaginário do porvir, e não no gozo deste mundo ou desejo de poder e status dentro da sociedade colonial, isto se torna consequência para uma prática maior das obras de caridade, que de certa forma lhe propiciarão a entrada, segundo a igreja católica, ao reino de Deus e suas benesses. Elene  Oliveira diz ainda que além de destinarem parte de seus bens para a organização de um funeral com maior suntuosidade possível; alguns perdiam que por sua morte houvesse badaladas do sino da igreja, pois eles se tonam a forma íntima de que alguns tinham de se expressar sobre seus desejos e medos depois da morte; por isso, quanto mais missas melhor para uma passagem mais segura para o mundo celeste, o número variava muito, alguns no gesto de demonstrar simplicidade perdiam poucas, outros com medo ou receio de seus pecados e atos cometidos em vida, perdiam um grande número de missas.