Voto Universal E Representatividade

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VOTO UNIVERSAL E REPRESENTATIVIDADE:

causa ou efeito do déficit democrático no estado de direito brasileiro?

Mariano Henrique Maurício de Campos*

Este artigo foi produzido a partir de uma questão tratada em minha dissertação de mestrado,

confrontada com o resultado das eleições realizadas em 03/10/10, e analisa como o voto

universal e a representatividade, mesmo num sistema político reconhecidamente democrático

como o brasileiro, podem se tornar mecanismos insuficientes para a real participação social e

de efetivação do princípio da soberania popular. Num momento de pouca credibilidade do

Poder Legislativo como vivenciamos hoje, sobretudo na esfera federal, mas tendo em contra

partida duas mulheres conquistando maioria dos votos válidos no pleito relativo à Presidência

da República, o trabalho busca a reflexão sobre a necessidade de reinterpretar o voto universal

de acordo com teorias que consagram a participação popular. O trabalho retrata teorias sobre

participação popular e questiona a legitimidade das instituições públicas no momento em que

tentam se sobrepor à vontade manifestada diretamente pelo povo.

Palavras-chave: participação popular; voto universal; representatividade; soberania popular

This article was produced from a question addressed in my dissertation, faced with the

outcome of elections held on 03/10/10, and examines how the universal suffrage and

representation, even in a democratic political system known as Brazil's, may become

insufficient mechanisms for social participation and actual realization of the principle of

popular sovereignty. In a time of low credibility of the Legislature as we experience today,

especially at the federal level, but with a match against two women gaining most votes in the

election for the presidency, the paper seeks to reflect on the need to reinterpret the universal

suffrage according to theories that provide for popular participation. The work depicts

theories on popular participation and questions the legitimacy of public institutions when they

try to override the wishes expressed by the people directly.

Keywords: popular participation, universal suffrage, representation, popular sovereignty

* Mestre em Direito Público pela PUC Minas, com fomento da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de

Minas Gerais (FAPEMIG); Pesquisador do Núcleo Jurídico de Políticas Públicas (NUJUP/OPUR/PUC Minas);

Oficial Judiciário do TJMG.

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Analisando o quadro político que se desenhou nas eleições realizadas no primeiro

turno no último dia 03 de outubro de 2010 surgiu a idéia de rediscutir um excerto da

dissertação de mestrado (CAMPOS, 2010). Isso porque o cenário político que se desenhou

nas eleições do dia 03 de outubro de 2010 mostrou tendências que não poderíamos imaginar

no início do século passado considerando as grandes dificuldades do país em termos de

tradição político-cultural, sendo este o momento propício para grandes transformações, daí a

incessante pergunta a respeito da efetividade de nosso Estado Democrático no que tange a

relação entre o voto universal obrigatório e a representatividade.

Esta crítica à tradição político-cultural brasileira é possível a partir dos trabalhos de

FAORO (1976) e HOLANDA (2003) que descrevem as formas de patrimonialismo,

personalismo, clientelismo e coronelismo presentes na cultura política brasileira1 somados às

recentes denúncias de corrupção no âmbito do Legislativo Federal, especialmente após o

esquema que ficou conhecido por “mensalão”, em julgamento através da Ação Penal 470

(BRASIL, 2007) no Supremo Tribunal Federal e as seguidas denúncias de corrupção

noticiadas na imprensa, seja o chamado “mensalão mineiro”2 ou até mesmo o recente episodio

do “mensalão do Democratas (DEM) de Brasília”.

Apenas para exemplificar o fenômeno ocorrido no último pleito, de maneira

surpreendente, duas mulheres somaram, como candidatas à presidência da República, inéditos

67.287.793 milhões de votos, o que é equivalente a, aproximadamente, 49% do eleitorado

nacional que possui 135.804.433 milhões de inscritos e 66,23% do total de votos válidos,

sendo que o comparecimento foi equivalente a 81,88%, sendo 111.193.747 milhões de

eleitores, conforme dados divulgados pelo sítio eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral.

Em que pese a participação maciça do eleitorado nacional no ultimo pleito, continuo

questionando se o voto e a representatividade, como obrigatórios que são em nosso sistema

político, são causa ou efeito do déficit democrático no Brasil.

Para explicar melhor o que chamo de “déficit democrático” é bom relembrar algumas

questões afins. A proximidade entre o titular do voto, o poder político e a representatividade

nem sempre