A inserção do portador de deficiência no mercado de trabalho

RESUMO

O seguinte artigo tem por objetivo principal discutir sobre os direitos sociais e individuais de pessoas portadoras de necessidades especiais. Mesmo com a existência e as exigências das leis que as amparam, essas ainda assim enfrentam dificuldades, e sofrem com preconceitos e portas que se fecham todos os dias. A Lei 8.213/91 (Lei das cotas para PPD’s), que determina que as empresas reservem uma cota de vagas que são destinadas a contratação de pessoas portadoras de deficiência, não é cumprida. Dessa forma o volume de contratações entre profissionais portadores de deficiência não é condizente a população geral dos mesmos em nosso País. Este se propõe a responder, o porquê da sociedade e as empresas não aceitarem em seu meio, essas pessoas que tem alguma limitação, seja ela de qualquer espécie. Muito se discute, no que tange os direitos das pessoas portadoras de necessidades especiais, e o que pode ser feito para que elas participem ativa e igualmente das oportunidades e discussões que permeiam a sociedade atual. A essa participação igualitária na sociedade pode ser chamada de inclusão social, e que deve fazer parte do cotidiano de todos os indivíduos em todos os âmbitos, inclusive nas instituições de ensino superior. Este apresentará uma discussão sobre parte da legislação educacional e da legislação sobre acessibilidade, e como ambas se aplicam ao ensino superior, ao mesmo tempo em que apresenta interpretações de aspectos dessas leis e a postura de estudiosos sobre o assunto.

Palavras-Chave: Deficiência, Educação, Inclusão, Leis, Sociedade.

INTRODUÇÃO

Este artigo tem por objetivo analisar como a sociedade aceita em seu meio social e trabalhista, pessoas que tenham algum tipo de deficiência. Examinaremos o comportamento dessas pessoas através de entrevistas, que descreverão seu modo de viver e agir em sociedade, e como elas encaram essa realidade.

Este relatará minuciosamente, o que e como os órgãos federais e municipais fazem para que essas pessoas sintam-se amparadas no seu dia a dia, devido à aplicação correta das leis que as defendem.

Dessa forma, este estudo objetiva mostrar e responder o porque de em pleno século XVI, a sociedade e principalmente as empresas privadas, se “privarem” de conhecer e aceitar que o mundo mudou, e dessa forma as leis também mudaram, e que também o modo como devemos ver as pessoas que tem alguma necessidade especial também evoluiu. O tempo passa, as tecnologias nos surpreendem dia a dia, mas a visão desnecessária de antigamente ainda perpetua na mente das pessoas. Talvez seja por isso, que deficientes não conseguem dar mais passos adiante, que seriam muito importantes e de grande relevância em suas vidas, pois as pessoas a sua volta, as taxam de incapazes, e isso os levam a acreditar em tal irrelevância.

Tal pesquisa propõe-se a trabalhar com dados qualitativos obtidos em fontes primárias e secundárias, tratados pelo método comparativo, para analisar as relações diárias presentes nas leis que amparam os deficientes em nosso País.

Por fim, acreditamos que este será de grande valia para vários profissionais da área da educação, assim como para estudantes do ensino superior, que estão iniciando as suas pesquisas e que tenham interesse pela boa aplicação das leis na área aqui tratada. Nos basearemos em renomados autores, para dar mais riqueza as palavras e ênfase a esse assunto.

DESENVOLVIMENTO

O EFEITO DAS MUDANÇAS DIÁRIAS DO MUNDO SOBRE O MERCADO DE TRABALHO

Com todas as mudanças pré-determinadas que o mundo sofre todos os dias, está cada vez mais difícil manter estável o mercado de trabalho e as condições condizentes do mesmo para as pessoas trabalhadoras, assim de modo geral, haja vista seus efeitos na conjuntura econômica, pois junto com a abertura de mercado, os governos desestruturaram o comércio externo e o sistema financeiro. Isso causou a crise financeira que acarretou o acentuado aumento da produtividade do trabalho e, consequentemente, o alto índice de desemprego estrutural.

" O desemprego estrutural, causado pela globalização, (...) não aumenta necessariamente o número total de pessoas sem trabalho, mas contribui para deteriorar o mercado de trabalho para quem precisa vender sua capacidade de produzir"

(SINGER, 1999: 23)

Sendo assim, milhares de trabalhadores perdem suas qualificações, devido o uso que as empresas fazem de maquinas e aparelhos modernos, que substituem a mão de obra desses, e com isso obtiveram menos custos, mais agilidade e produtividade. Os trabalhadores, então trabalham muito mais, na ansiedade de ganhar mais e que esse seja suficiente para sustentar um lar e também o suficiente para manter o mesmo padrão de vida que já vinha levando, ou ainda que possa ter um nível de vida mais elevado, devido ao grande esforço e dedicação que deposita no emprego todos os dias. Percebemos então que o entusiasmo com que a globalização foi recebida por muitos, foi substituída no mesmo momento por um certo desencanto e medo do que o futuro  reserva devido aos grandes avanços da mesma. Diante do quadro precário do trabalho, ou seja, a revolução do capital, a exclusão social ficou grave, aprofundando a desigualdade e evidenciando o crescente índice de pobreza.

Podemos analisar a exclusão social sob duas vertentes, que são o individualismo e o estruturalismo. Fica claramente evidente a exclusão social no padrão de vida da sociedade de forma geral, onde podemos destacar a diferença entre o modo como a classe alta vive e como a classe baixa usa da astúcia para sobreviver todos os dias, e enfrentar os avanços da globalização. Para alguns estruturalistas, é natural em qualquer economia de mercado a desigualdade, que precisa e deveria ter um controle através de um mecanismo de redistribuição de renda, e que isso acontecesse de forma direta ou indireta da classe alta para à classe baixa, em controvérsia disso, os individualistas pensam que, essa desigualdade é natural e inevitável entre os indivíduos. Diante desses fatores, percebemos o quanto é urgente fazer uma analise profunda da desigualdade social e combatê-la o quanto antes.

Diante desses fatores verificamos a estrondosa diferença entre os pensamentos que tangem o campo do individualismo e do estruturalismo, uma vez que de acordo com os estruturalistas o governo deve estar à par de tudo e participar ativamente na distribuição de renda adequada a toda população, levando em consideração que todos devem receber igualmente o atendimento nas necessidades básicas. Já os individualistas, pensam que a classe baixa deve se esforçar de tal maneira, que possa se livrar por inteiro da pobreza, e deve fazer isso com trabalho árduo, obtendo assim uma boa qualidade de vida.