CIENCIA

a) Identifique e defina o contrato em análise.

É um contrato de doação e conforme art. 538 do CC. A doação é o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra pessoa.

b) O STJ deveria ter anulado o contrato de doação em análise? Fundamente sua resposta.

Questão objetiva 1

(TJPA - Juiz Substituto - 2005) Assinale a alternativa correta quanto ao tratamento dado pelo Código Civil em matéria de doação:

a) A- O doador não é obrigado a pagar juros moratórios, nem é sujeito às consequências da evicção ou do vício redibitório.

b) B- É inválida a doação feita ao nascituro, que não poderá ser aceita pelo seu representante legal.

c) C- Em qualquer hipótese, é inadmissível a doação verbal.

d) D- O doador pode estipular que os bens doados se revertam em favor de terceiro se o doador sobreviver ao donatário.

e) E- É renunciável antecipadamente o direito de revogar a doação por ingratidão do donatário.

Letra (a) art. 552 do CC.

Questão objetiva 2

(TJMA - Juiz Substituto ? 2008) Assinale a alternativa correta:

a) A- É possível a revogação da doação quando o donatário atentar contra a vida do irmão do doador.

b) B- Não é lícita a compra e venda entre cônjuges, ainda que em relação aos bens excluídos da comunhão.

c) C- A doação, por ato de transferência de bens ou vantagens de uma pessoa a outra, por liberalidade, independe de aceitação do donatário.

d) D- A doação de ascendentes a descendentes importa no adiantamento do que lhes cabe por herança, ainda que o doador expressamente designe sair de sua parte disponível. Desenvolvimento.

LETRA. (a) art. 558. c/c art. 557. I do CC.