Código de Relações Jurídicas para o Consumidor

no que diz respeito à quantidade de bibliografias sobre o assunto de cartão de crédito, em

específico. Felizmente, a carência foi sanada pela abundância de livros sobre a proteção

contratual do consumidor. O fato demonstra que a informação está disponível aos que

queiram buscá-la. Provando, de certa forma, que a responsabilidade pelas lesões causadas ao

consumidor talvez não seja exclusivamente do fornecedor de bens e serviços. Atualmente o

que ocorre é a socialização dos riscos de uma sociedade capitalista de mercado onde de um

lado existe o fornecedor visando lucro, desrespeitando para tal o previsto no CDC, e no outro

extremo um consumidor vulnerável, mas ainda, por conformar-se e por não buscar seus

direitos antes que sejam lesionados.

Após o advento do Código de Defesa do Consumidor, as relações jurídicas -

onde num pólo figure um consumidor e no outro um fornecedor de bens e serviços – devem

ser regidas pelos seus princípios e ditames. A relação de consumo tratada neste trabalho é

aquela entre as administradoras de cartão de crédito e o usuário do cartão. Esses usuários são

dotados de intrínseca vulnerabilidade técnica, econômica, informacional e jurídica. Motivo

pelo qual o legislador optou por outorgar-lhes proteção contratual, inserindo no código uma

série de dispositivos de aplicação obrigatória e imediata às relações de consumo.