DIREITO CONSUMIDOR

RELAÇÃO DE CONSUMO

1- Definição

É uma relação jurídica que tem como sujeito um consumidor e um fornecedor e como objeto um produto ou um serviço.

2- Elementos

Subjetivo = sujeitos: consumidor x fornecedor

Objetivo = objeto: produto ou serviço

De vínculo = relação jurídica

3- Principio básico para definição de consumidor

Princípio básico

Principio da vulnerabilidade – Art. 4°, I, CDC.

• Técnica: não conhece os produtos e serviços

• Fática: não conhece o mercado de consumo

• Jurídica: não conhece seus direitos ou como alcança-los

CONCEITO DE CONSUMIDOR

Teorias:

• Finalista

Consumidor é quem adquire produto ou serviço para consumi-lo efetivamente (consumo fático), retirando-o do mercado de forma definitiva, fazendo com que sua existência econômica termine (consumo econômico).

É a utilização pessoal, particular, não profissional ou econômica dos bens e serviços.

FINALISTA = CONSUMO FÁTICO + CONSUMO ECONÔMICO

• Maximalista

Consumidor é quem adquire um produto ou serviço para o fim de consumi-lo (consumo fático), independente de ocorrer ou não sua retirada definitiva do mercado.

O ato de consumir torna o sujeito consumidor.

MAXIMALISTA = CONSUMO FÁTICO

Aula 05/03/13

CONSEQUÊNCIAS

TEORIA FINALISTA: RESTRINGE O CONCEITO

- Críticas: pessoas que necessitariam de proteção não a terão.

TEORIA MAXIMALISTA: AMPLIA O CONCEITO

- Críticas: beneficia quem não precisa de proteção; esvazia outros ramos do direito.

O STJ adotam a teoria finalista...seguindo o principio da vulnerabilidade. Súmula 83/STJ.

CONCEITOS ADOTADOS PELO CDC

Padrão – art. 2° “caput”

CONSUMIDOR

Equiparado – art. 2° § único

- art. 17

Consumidor padrão

Art. 2°, “caput”, CDC

• Pessoa física ou jurídica

• Adquire ou utiliza

• Destinatário final

A pessoa jurídica é considerada como consumidor, quando adquire insumos indiretos. Ex.: cafezinho, material de limpeza...

Aula 12/03/13

Consumidores equiparados

Art. 2°, § único

Não se enquadram no conceito padrão, mas são equiparados ao consumidor para o fim de receber algum tipo de proteção.

Estes