EJA - EDUCAÇAO DE JOVENS E ADULTOS

A Educação Básica de qualidade é um direito assegurado pela Constituição Federal e pelo

Estatuto da Criança e do Adolescente. Um dos fundamentos do projeto de Nação que estamos

construindo, a formação escolar é o alicerce indispensável e condição primeira para o exercício

pleno da cidadania e o acesso aos direitos sociais, econômicos, civis e políticos. A educação

deve proporcionar o desenvolvimento humano na sua plenitude, em condições de liberdade e

dignidade, respeitando e valorizando as diferenças.

Nesta publicação, estão reunidas as novas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação

Básica. São estas diretrizes que estabelecem a base nacional comum, responsável por orientar a

organização, articulação, o desenvolvimento e a avaliação das propostas pedagógicas de todas

as redes de ensino brasileiras.

A necessidade da atualização das Diretrizes Curriculares Nacionais surgiu da constatação

de que as várias modifcações – como o Ensino Fundamental de nove anos e a obrigatoriedade

do ensino gratuito dos quatro aos 17 anos de idade – deixaram as anteriores defasadas. Estas

mudanças ampliaram consideravelmente os direitos à educação das nossas crianças e adoles-

centes e também de todos aqueles que não tiveram oportunidade de estudar quando estavam

nessa fase da vida. Diante dessa nova realidade e em busca de subsídios para a formulação de

Novas Diretrizes Curriculares Nacionais, a Câmara da Educação Básica do Conselho Nacional

de Educação promoveu uma série de estudos, debates e audiências públicas, com a anuência e

participação das entidades representativas dos dirigentes estaduais e municipais, professores e

demais profssionais da educação, instituições de formação de professores, mantenedoras do

ensino privado e de pesquisadores da área.