ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA

1. Estrutura do Sistema de Ensino no Brasil

A Política Nacional de Educação tem a função normativa de organizar o sistema de ensino. A educação escolar compõe-se de educação básica (que envolve a educação infantil), o ensino médio e ensino superior.

Os sistemas de ensino devem respeitar as diretrizes da lei, estabelecendo que todo cidadão brasileiro tenha o direito ao acesso gratuito à todos os níveis de ensino.

A primeira etapa da educação básica é a educação infantil, que tem como objetivo a formação psicológica, social, aspectos físicos e intelectuais, com a participação da família e da comunidade, será oferecida em creches e entidades equivalentes para crianças de até três anos de idade, e pré-escolas para as crianças de quatro a seis anos de idade, nesta fase da educação a avaliação se dará por registro de acompanhamento, mas sem o intuito de promoção.

O ensino fundamental é obrigatório, tem duração de nove anos, inicia-se aos seis anos de idade e deve ser gratuito na rede pública, tem a finalidade de desenvolver a capacidade de aprendizagem, visando à formação de atitudes e valores, e também fortalecer os vínculos em que se assentam a vida social.

O ensino médio tem duração de três anos, sendo a etapa final da educação básica, ele garante o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, dando condições de prosseguimento nos estudos, prepara para o mercado de trabalho, torna o indivíduo capaz de adaptar-se com flexibilidade à novas condições de ocupações e inclui ainda formação ética e desenvolvimento da autonomia intelectual e pensamento crítico.

A educação superior deve estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico, formar nas diferentes áreas do conhecimento, incentivar o trabalho de pesquisa científica e desenvolver a percepção do indivíduo do meio em que vive, promover a divulgação de conhecimentos que constituem patrimônio da humanidade e comunicar o saber através do ensino, estimular o conhecimento dos problemas do mundo. A educação superior abrange os cursos sequenciais, graduação, pós-graduação e extensão.

Temos ainda a educação especial oferecida na rede regular de ensino à portadores de necessidades especiais. Educação de jovens e adultos destinados àqueles que não tiveram acesso ao ensino fundamental e médio na idade própria e ainda a educação profissional que aliada a diversas formas de educação, ao trabalho, a ciência e a tecnologia, conduz ao permanente desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira é a legislação que determina o regime do sistema de ensino no Brasil, sendo ele público ou privado, desde a educação básica até o ensino superior. Essa lei garante o direito à educação, estabelecido pela Constituição Federal, determina os princípios da educação e deveres do estado no que diz respeito à rede pública, define os níveis e as modalidades de ensino e que a divisão das responsabilidades se dará por colaboração entre a União, os Estados, Distrito Federal e Municípios.

2. Incumbências de cada Sistema de Ensino no Brasil

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem, em regime de colaboração, organizar o sistema de ensino, pois tanto o Estado quanto à família são responsáveis pela educação dos brasileiros. A União deve analisar e disseminar informações sobre a educação e avaliar o rendimento escolar no ensino fundamental, médio, superior e pós-graduação. Ela deve ter acesso a dados e informações dos estabelecimentos e órgãos educacionais de educação infantil, fundamental, médio e superior. Cabe também à União a elaboração do Plano Nacional de Educação (PNE) em colaboração com os Estados, Distrito Federal e Municípios.

2.1. Organização da Educação Nacional

O governo federal, por meio do Ministério da Educação e do Desporto (MEC), supervisiona e inspeciona as instituições de educação superior federal e particulares. O MEC é o órgão líder e executor do sistema federal de educação. Na administração, o Conselho Nacional de Educação (CNE) normatiza o sistema.

O Estado tem o papel de organizar, manter e desenvolver órgãos e instituições oficiais do seu sistema de ensino, definir juntamente com os municípios as formas de cooperação para oferta do ensino fundamental distribuindo as responsabilidades de forma proporcional, considerando o tamanho da população e a disponibilidade de recursos financeiros disponíveis em cada esfera. É explicitamente atribuída ao Estado a responsabilidade por assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio.

O sistema estadual de ensino possui diversas funções, entre elas, a de organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições dos seus sistemas de ensino. Estão incluídas nessa organização não só as instituições escolares, mas também órgãos como o Conselho Estadual de Educação (CEEs). As universidades estaduais também estão sob a responsabilidade da esfera estadual.

Aos Municípios cabe cuidar dos órgãos e instituições oficiais de seu sistema de ensino, integrando-se às políticas e planos formulados pela União e pelos Estados, baixar as normas complementares necessárias ao sistema municipal, exercer a ação redistributiva em relação às suas escolas, e oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino e assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal. Os Municípios poderão optar, ainda, por se integrar ao sistema estadual de ensino ou compor com ele um sistema único de educação básica.

2.2. Análise das Responsabilidades dos Sistemas: federal, estadual e municipal

Podemos perceber que, embora haja uma divergência quanto à existência ou não de um sistema educacional brasileiro, temos claramente distribuídas as competências e responsabilidades por cada um dos níveis na educação.

Precisa aprofundar essa análise

3. Modalidades de Educação