Eficácia cláusula de arbitragem no prêmio de arbitragem

O presente trabalho acadêmico objetiva a análise da eficácia

da cláusula compromissória no juízo arbitral, assim previsto na Lei 9.307/96, atual

lei reguladora da arbitragem no território brasileiro.

No primeiro capítulo da presente pesquisa encontra-se

esclarecido o objetivo da arbitragem, seu retrospecto histórico e a evolução da

cláusula compromissória como forma de convenção do compromisso arbitral.

Verifica-se a forma de utilização da referida cláusula, seus requisitos,

conceituação e esclarecimentos sobre a eficácia, tecendo comparativos com seus

anteprojetos, logo, aborda-se a natureza jurídica da cláusula compromissória.

Na seqüência, no segundo capítulo desta monografia,

prossegue-se com os esclarecimentos dos motivos e obstáculos para utilização

da cláusula compromissória no território brasileiro, aborda-se a necessidade da

cláusula compromissória, os requisitos para sua utilização de forma confiável

assim como os princípios pertinentes à sua utilização.

Ainda no segundo capítulo, questiona-se a eficácia da

clausula compromissória no juízo arbitral, demonstra-se as circunstâncias em que

a negativa, de uma das partes contratantes, ao procedimento arbitral, por

intermédio da cláusula compromissória, acarreta manifestação do poder estatal,

retardando o objetivo da arbitragem.

Não obstante, demonstra-se a vedação do Código de

Defesa do Consumidor à arbitragem, os motivos e o entendimento doutrinário, a

competência dos árbitros e as nulidades.

No terceiro capítulo foram elaboradas comparações com a

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a cláusula

compromissória nas questões trabalhistas, a execução específica da cláusula

compromissória e o entendimento jurisprudencial dominante onde se verifica que

a cláusula compromissória atende a eficácia para imposição do compromisso

arbitral, mas desvia-se do objetivo da arbitragem ao necessitar de intervenção do

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poder estatal ao possibilitar execução específica para imposição à cláusula

compromissória.

Palavras-chave: Arbitragem. Juízo Arbitral. U