Estrutura E Organização Da Educação Brasileira

Relatório sobre a estrutura e organização da educação brasileira

A Lei de nº 9.394 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 20 de dezembro de 1996 (LDB 9.394/96), é a que estabelece a finalidade da educação no Brasil, como esta deve estar organizada, quais são os órgãos administrativos responsáveis, quais são os níveis e modalidades de ensino, entre outros aspectos em que se define e se regulariza o sistema de educação brasileiro com base nos princípios presentes na Constituição.

Os órgãos responsáveis pela educação, em nível federal, são o Ministério da Educação (MEC) e o Conselho Nacional de Educação (CNE). Em nível estadual, temos a Secretaria Estadual de Educação (SEE), o Conselho Estadual de Educação (CEE), a Delegacia Regional de Educação (DRE) ou Subsecretaria de Educação. E, por fim, em nível municipal, existem a Secretaria Municipal de Educação (SME) e o Conselho Municipal de Educação (CME).

No Brasil os níveis e modalidades de educação e de ensino são organizados da seguinte forma:

Educação Básica:

Educação infantil;

Educação fundamental;

Ensino médio.

Educação Escolar:

Educação infantil;

Educação fundamental

Ensino médio;

Ensino superior.

Modalidades de Ensino:

Educação a Distância (EAD);

Educação Especial;

Educação Profissional ou Técnica;

Educação de Jovens e Adultos (ensino fundamental ou médio).

Existem dois tipos de categorias administrativas para as instituições de ensino:

 Públicas: criadas ou incorporadas, mantidas e administradas pelo Poder Público;

 Privadas: mantidas e administradas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado.

Segundo o Título IV, artigos 8º até o 20º da LDB 9.394/96, as instituições públicas e privadas estão ao cargo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

 União (Federal): é responsável pelas instituições de educação superior criadas e mantidas pelos órgãos federais de educação e também pela iniciativa privada.

Entre suas principais atribuições está: elaborar o Plano Nacional de Educação, organizar, manter e desenvolver os órgãos e as instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos territórios, prestar assistência técnica e financeira aos estados, Distrito Federal e municípios, estabelecer competências e diretrizes para a educação básica, cuidar das informações sobre o andamento da educação nacional e disseminá-las, baixar normas sobre cursos de graduação e pós-graduação, avaliar e credenciar as instituições de ensino superior.

A união deveria organizar um plano melhor para a educação brasileira, também deveria fazer uma fiscalização mais intensa nas instituições de níveis superiores e criar normas mais rígidas para a abertura de instituições e também para a oferta de novos cursos nas já existentes.

A educação superior por algum motivo está se tornando uma educação de má qualidade, pois existem alunos de algumas instituições superiores que conseguem se formar com baixo aproveitamento, e muitos quando vão se inserir no mercado de trabalho são barrados por falta de conhecimento até mesmo da língua portuguesa e pouco conhecimento em sua área de formação.

Normas mais rígidas, uma melhor fiscalização e uma estrutura mais bem organizada, irão garantir instituições mais preparadas e profissionais da educação mais comprometidos em dar mais importância para a formação do aluno, um ensino superior de boa qualidade e profissionais mais bem preparados para o mercado de trabalho, para que possamos ter cada vez mais a mão-de-obra oferecida pelos profissionais da área com qualidade. O bom desempenho do ensino superior reflete no desenvolvimento do país e também na qualidade dos produtos comercializados nacional e internacionalmente. ¬

 Estados: cuidam das instituições estaduais de nível médio dos órgãos públicos ou privados.

Os estados devem organizar manter e desenvolver esses órgãos e instituições oficiais de ensino que estão aos seus cuidados, em regime de colaboração com os municípios, dividir proporcionalmente as responsabilidades da educação fundamental, elaborar e executar políticas e planos educacionais, autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar os cursos das instituições de educação superior dos estados e assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual.

 Distrito Federal - DF: instituições de ensino fundamental, médio e de educação infantil criada e mantida pelo poder público do DF e também privadas.

O DF possui as mesmas responsabilidades que os estados.

A educação de nível médio não tem mostrado bons resultados e o ENEM é uma prova disto. Alguns estados brasileiros tem se mostrado melhores em relação a educação de nível médio, e outro tem mostrado péssimos resultados neste nível, os estados com os piores níveis, ou seja nota no ENEM estão localizados na região norte nordeste, isto demonstra que situação econômica da população influencia no desenvolvimento da educação, e os estados onde a população vive em condições melhores tem apresentado índices melhores.

O investimento de alguns estados na educação tem sido pouco, os governos estaduais deveriam se preocupar mais com a qualidade da educação, com a capacitação, formação e a valorização salarial dos profissionais desta área. Vale ressaltar que alguns governos estaduais tem se mostrado preocupados com a educação, e vem desenvolvendo uma politica educacional eficiente e de muita qualidade, e estas ações têm levado alguns estados a se destacarem no cenário da educação brasileira.

 Municípios: são responsáveis, principalmente, pelas instituições de ensino infantil e fundamental, porém, mantidas pelo poder público municipal.

Os municípios devem organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, exercer ação redistributiva em relação às suas escolas, autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu