Estrutura E Organização Da Educação Brasileira

Introdução

No conteúdo que será apresentado no desenvolver deste trabalho procuraremos apresentar de forma abrangente os diversos assuntos pertinentes à estruturação e organização da Educação Brasileira. Como está dividido o sistema de ensino e quem tem a obrigação de zelar por ele, onde a sociedade e o governo são responsáveis pela formação dos futuros cidadãos que farão do país um lugar melhor para se viver, pois, só colocando a educação em primeiro plano conseguiremos formar pessoas mais criticas e mais seguras de si. A estrutura está definida nas leis, nos planos governamentais, mas precisa de uma alavancada para que saia dos papéis e comece a reinar no seu devido lugar.

No Brasil existem dois lados que precisam trabalhar juntos e estão em conflitos de interesse econômico e social. De um lado os professores que trabalham desmotivados, do outro o governo que não se preocupa com essa classe de profissionais que auxiliam no desenvolvimento educacional do país. A sociedade desolada vê seus filhos caírem no descaso que a educação oferece. Os planos do governo existem, mas será que funcionam para quem realmente precisa? Na luta contra a falta de conhecimentos precisa-se urgentemente fazer com que a sociedade, o governo e as escolas trabalhem juntos para que no futuro se tenha cidadãos capacitados e aptos à convivência humana.

Análise das Responsabilidades dos Sistemas: Federal, Estadual e Municipal

O atual sistema de ensino é decorrente da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que está baseada na constituição federal de 1988. Apartir da LDB/1996 percebeu-se uma maior participação dos municípios, estados e governo federal no cumprimento da lei, então, cada esfera governamental tornou-se responsável pelos níveis de educação existentes no nosso país. Essa mesma lei é que determina como o sistema de educação deve ser organizado, como serão administrados, quais serão os níveis e modalidades de ensino, mas tudo com base nos princípios da Constituição Federal de 1988.

A educação básica no Brasil constitui-se do ensino infantil, ensino fundamental e ensino médio. Temos também a educação escolar (a não básica) que é composta do nível superior. Existem outras modalidades de ensino que são: educação de jovens e adultos, educação especial, educação profissional ou técnica e educação à distância. A educação ainda é composta por duas categorias administrativas:

_ As instituições de ensino públicas: que são criadas ou incorporadas, mantidas e administradas pelo poder público.

_As instituições de ensino privadas: que são mantidas e administradas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado.

A estrutura do sistema de ensino no Brasil é dividida em:

•Sistema de Educação Federal: é responsável pelo ensino superior. Essas instituições são criadas e mantidas pelos órgãos federais e também pela iniciativa privada. Suas atribuições são: elaborar o plano de educação, organizar; manter e desenvolver os órgãos do sistema federal de ensino e dos territórios; prestar assistência técnica e financeira aos estados, Distrito Federal e municípios; estabelecer competências e diretrizes para a educação básica; cuidar das informações sobre a educação nacional e disseminá-las; baixar normas sobre cursos de graduação e pós-graduação; avaliar e credenciar as instituições de ensino superior.

È de competência da União legislar sobre as suas bases e diretrizes, ou seja, sobre seus meios e fins, sobre os termos gerais de sua organização. A legislação federal disporá sobre o essencial, sobre aquilo que constituir termo estrutural da organização do ensino, do funcionamento escolar e ela tem caráter nacional e deve constituir um sistema geral.

•Sistema de Educação Estadual: é responsável pelas instituições estaduais de nível fundamental e médio dos órgãos públicos ou privados. Os estados devem organizar, manter e desenvolver esses órgãos e instituições oficias de ensino que estão aos seus cuidados; dividir com os municípios as responsabilidades da educação fundamental; elaborar e executar políticas e planos educacionais; autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar os cursos das instituições de educação superior dos estados e assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual.

Os estados são responsáveis por grande número de alunos de graus e modalidades da educação, por professores e servidores, por unidades escolares públicas e privadas. Tem assumido a função de disciplinar a educação particular, fundamental e média em suas específicas unidades federativas, resultando num caráter estadualista da educação brasileira.

•Sistema de Educação Municipal: é aquele que de fato “põe a mão na massa”, que presta os serviços para os cidadãos. Têm a obrigação de oferecer creches, escolas de educação infantil e de educação fundamental para a população. Só depois que o número de vagas nessas escolas atenda a necessidade local é que o município pode abrir escolas de ensino médio e até universidades. O ensino fundamental é uma prioridade do governo municipal.

A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes são órgãos da prefeitura municipal, onde tratam dos assuntos relacionados ao seu departamento na área do município. Por exemplo, a Secretaria Municipal da Educação cuida das questões escolares que envolvam diretamente as escolas municipais e algumas vezes assuntos que envolvam a escola estadual como a merenda escolar, o transporte, a formação contínua dos professores, os funcionários envolvidos nas escolas, questões especiais relacionadas aos alunos, livro didático, apostilado, biblioteca municipal e muito mais.

O governo municipal por estar mais próximo da população recebe muitas críticas de seus cidadãos que acabam interferindo nas decisões de seus órgãos competentes, seja na qualidade do ensino, no transporte, no lazer e aí vai seguindo uma história antiga entre qualidade de vida e descaso social. O governo tende a fazer apenas o que lhe interessa e seus programas ainda são ultrapassados e vazios, o bem estar do aluno e o ensino voltado para o conhecimento crítico é sufocado por um sistema antigo e inadequado, enquanto a sociedade pede aos gritos por mudanças sociais e mais humanas.

Em 1996 foi estabelecida uma nova Lei de Diretrizes e Base da educação (LDB) para suprir as necessidades do cidadão para o aprendizado, tornando-o crítico e participativo no