Fato Social

Alfabetização no Brasil: ainda um desafio

A temática da alfabetização encontra-se na pauta de discussão de importantes fóruns, órgãos e instâncias no Brasil ... mas esse interesse não representa uma novidade, bem o sabemos. Ao mirarmos em direção à história da educação nacional vamos encontrar pistas sobre como o tema vem sendo tratado há muito neste país. Saviani (2002) nos lembra que em 15 de outubro de 1827 foi promulgada a primeira Lei que determinava a criação de escolas de primeiras letras. É em alusão a importância dessa data que temos comemorado o dia do professor. A referida lei estabelecia que nas escolas criadas, os professores ensinariam a ler, escrever, as quatro operações de aritmética, prática de quebrados, decimais e proporções, as noções mais gerais de geometria prática, a gramática da língua nacional, os princípios de moral cristã e de doutrina da religião católica e apostólica romana proporcionadas à compreensão dos meninos. Este regulamento, no entanto, não garantiu na prática a instalação de escolas elementares em todas as cidades, vilas e lugares populosos como se propunha. Em 1834 um Ato Adicional à Constituição do Império desobrigou o governo central de cuidar das escolas primárias e secundárias, transferindo essa incumbência aos governos provinciais. O resultado, afirma ainda Saviani, foi a falta de investimentos na abertura de escolas e o adiamento da alfabetização da população Brasileira. Vemos assim que a tematização da alfabetização e a ausência de ações sérias e concretas em favor da aprendizagem da leitura e da escrita da população não é algo novo neste país.

Mais recentemente temos visto, lido e discutido a respeito dos baixos índices de aprendizagem da leitura e da escrita no Brasil indicados pelo SAEB (Sistema de Avaliação do Ensino Básico). Os dados de 2003 e divulgados em 2004 apontam que 55,4% dos alunos que participaram deste processo de avaliação teriam apresentado sérios problemas de leitura. Destes, 18,7% estariam em nível 'muito crítico' pois "não desenvolveram habilidades de leitura mínimas condizentes com quatro anos de escolarização; não foram alfabetizados adequadamente; não conseguem responder os itens da prova" (p.34).

Outro dado que chama a atenção quando da discussão sobre aprendizagem escolar é a classificação do Brasil no PISA - Programa Internacional de Avaliação de Estudantes. Produzido pela OCDE - Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, nosso país ficou no ano de 2000 classificado em último lugar dentre os 32 países avaliados. Em 2006, quando novamente o PISA foi aplicado, a realidade se manteve muito próxima. A avaliação das habilidades de 400 mil alunos em 57 países culminou com a classificação do Brasil no quarto pior lugar no ranking.

Assim, vivemos em um tempo complexo: rico em produção de discursos e provocações teóricas mas pobre em alternativas que de fato contribuam para o fim das desigualdades no campo da alfabetização. Em geral os saberes produzidos no campo da pesquisa não tem sido capazes de reverter a configuração deste quadro. Mas por quê?

Inúmeras pesquisas, artigos, planos, projetos, programas, experiências tem buscado entender as razões do chamado fracasso no que se refere à aprendizagem da leitura e escrita. Os debates, em geral, resultam no apontamento da culpa dividida em dois pólos. De um lado as famílias, vistas como descomprometidas com a educação de seus filhos, e as crianças, tomadas como desinteressadas e carentes culturalmente – o que dificultaria ou mesmo inviabilizaria o ensino eficiente. De outro lado temos a culpabilização da escola nas figuras ora da professora, apontada como desatualizada ou tradicional, ora dos métodos de ensino, afirmados como retrógrados ou inadequados. O problema desta análise é que redunda numa simplificação do objeto em questão. Neste rol de culpados o que temos é a inexistência da figura das políticas públicas como elemento partícipe da produção do chamado fracasso escolar. A maneira reducionista como é tratado o tema invisibiliza parte de sua complexidade. E assim, compromete a possibilidade de encontrarmos pistas para sua superação.

Assim, poderíamos nos perguntar diante dos dados resultantes das inúmeras pesquisas (oficiais ou não): quem são os alunos que estão fracassando de forma tão brutal na escola? Quem constitui a parcela dos que foram muito bem nos diferentes sistemas de avaliação? E os que foram muito mal, quem são? O fracasso ou o sucesso escolar são distribuídos de maneira equivalente entre as diferentes camadas sociais?

As perguntas parecem ficar no ar quando olhamos apenas os dados estatísticos isolados da conjuntura mais ampla. É preciso olhar os dados e a história do fracasso escolar à contrapelo, como nos convida Benjamin (1996) para, quem sabe, desconfiar das conclusões a que chegam o SAEB e o PISA: a de que o fracasso é culpa de quem está na escola. É preciso desnaturalizar nosso olhar para nos perguntarmos, como Freire (2001) sempre fez: a serviço de que e de quem fazemos o que fazemos em educação?

Tenho defendido que é preciso compreender o fracasso escolar de maneira mais complexa (MORIN:1995), o que supõe vê-lo como a produção de um fracasso social, e não como resultado de um malogro individual. Para isso basta olharmos aqueles que não aprendem a ler e escrever - são, em sua grande maioria, oriundos das camadas mais pobres da população. Isso significa que o fracasso escolar não está distribuído democraticamente por todos os segmentos da população mas se encontra concentrado em um mesmo grupo social. Sempre o mesmo grupo. Coincidentemente os mais pobres.

Numa sociedade onde ler e escrever representa poder, aqueles que não sabem interpretar um texto ou registrar por escrito suas próprias palavras acabam por ser subalternizados (LANDER, 2005). Falar de analfabetismo, portanto, seja ele produzido no interior das escolas ou fora delas, é falar de uma injustiça social. Falar de analfabetismo é denunciar as injustiças que produzem a desigualdade pois não cabe fatalisticamente cruzar os braços (FREIRE,2003:98).

Segundo dados divulgados pelo MEC quase a totalidade das crianças em idade escolar encontram-se matriculadas em instituições de ensino, sejam estas públicas ou privadas. Dados do senso escolar de 2001 davam conta de que eram 55 milhões o número de matrículas nas quase 218 mil escolas distribuídas em 5.560 municípios brasileiros. Hoje se fala em mais de 57 milhões matriculados em todos os níveis de ensino. Apesar disso, não temos visto uma relação