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Tema: Direito de Resistência

Leia com atenção as considerações abaixo: A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (França, 1789) prevê, no seu art. 2º , entre "os direitos naturais e imprescritível do homem", a resistência à opressão.

Machado Paupério refere o direito de resistência como resultante natural da insuficiência das sanções jurídicas organizadas, apontando o tríplice aspecto da recusa da obediência dos governos, a oposição às leis injustas, a resistência à opressão e a revolução.

Desde o mundo antigo e nos primeiros séculos do Cristianismo, como doutrina da Igreja e como prática política medieval, na doutrina tomista e na reforma protestante, o direito de resistência vem tratado sob múltiplos aspectos, culminando com Locke, pelo qual cabe ao povo julgar o príncipe ou o legislativo quando agem de modo contrário à confiança que neles depositou: o poder de que cada indivíduo abdica em favor da sociedade, ao nela entrar e permanecer para sempre com a comunidade.

As teorias de Locke exerceram irresistível influência desde então, vindo a inspirar a Declaração dos Direitos de 1789 e, a partir daí, a ?idéia de direito? no mundo, sendo consagrada como direito, expressamente, em alguns ordenamentos jurídicos (Constituição alemã, Constituição portuguesa). Canotilho comenta o direito de resistência como ?a última ratio do cidadão que se vê ofendido nos seus direitos, liberdades e garantias por atos do Poder Público ou por ações de entidades privadas?. CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional, 6. ed., Almedina, Coimbra, 1993, p. 663.

À luz das observações acima indique os fundamentos essenciais do direito de resistência.

RESPOSTA: O direito de resistência ocorre quando o Estado abusa de seu poder em detrimento aos desejos da população em geral. Quando os representantes do povo agem em desconsonância com os anseios do povo, o segundo tem o direito de não seguir nem respeitar as normas que possam ser consideradas abusivas. Este direito está assegurado em normas já previstas na Constituição Federal, que diz que todo poder emana do povo e que os direitos da coletividade devem ser protegidos quando há uma disputa entre público e privado.

Caso Concreto 2

Tema: Direito de Resistência

Analise com atenção este texto de Mahatma Ghandi:

"Amigos meus que me conhecem têm verificado que eu tenho tanto de um homem moderado quanto de um extremista, que eu sou tão conservador como revolucionário. Assim se explica, talvez, a minha boa sorte de ter amigos entre esse tipos extremos de homens. Essa mescla, creio, corre por conta da minha própria ahimsa".

Recuso-me a ser escravo de precedentes - afirma - ou a praticar algo que não compreenda nem possa defender com base moral. Não sacrifiquei princípio algum a fim de obter alguma vantagem política.

O que pensais, passais a ser.

Tudo o que vive é o teu próximo.

O teu inimigo se renderá, não quando sua força esgotar, mas quando o teu coração se negar ao combate.

Substituir uma vida