Interpretação e Produção de Texto

CONTRATO ENTRE FURNAS E AGM3

FURNAS foi procurada por empregados da Contratada AGM3, através do fiscal do Contrato em Furnas, com relação ao Contrato de Trabalho feito entre a Contratada e seus empregados, alegando que o Contrato é por prazo determinado, sendo o período de 06 meses, e que não iriam assinar o mesmo com receio de serem demitidos após o encerramento do prazo.

O fiscal de FURNAS questionou o gestor do Contrato, para que solicitasse que a Contratada substituísse todos os Contratos de Trabalho feito com seus empregados, alegando que os Contratos estavam incorretos.

Emitimos um fax para a Contratada, questionando sobre o Contrato de Trabalho por prazo determinado, informando que os mesmos não poderiam ser por prazo determinado, devendo observar as regras descritas na legislação, tendo em vista que o contrato por prazo determinado não concede aos empregados as mesmas garantias, notadamente em caso de acidente de trabalho, conforme entendimento no item III da Súmula 378 do TST.

A Contratada respondeu que o Contrato por prazo determinado, quando não há por parte do empregador iniciativa para prorrogação contratual, o mesmo torna-se por prazo indeterminado, porém é o que acontecerá no caso em questão. Em 01/05/2013, o Contrato que atualmente é por prazo determinado transformá-se-á em indeterminado só pelo fato de ficarmos inertes à renovação, lembrando ainda que o contrato será transformado em indeterminado por toda a vigência contratual que é de 30 meses, inclusive o período que estava sobre prazo determinado, não havendo assim necessidade de nenhuma atitude do empregador.

Diante da explicação da Contratada, FURNAS entendeu que o assunto estava resolvido.

Implícito utilizado:

No primeiro parágrafo os empregados estavam alegando que o Contrato de Trabalho que deveriam assinar com a empresa não estava claro quanto ao prazo, ou seja, ficaram com medo se serem demitidos, pois no texto estava explícito que o prazo seria de 06 meses, podendo ser prorrogado por mais 06 meses, isto é, após este período entenderam que poderiam ser demitidos.

Na minha opinião, no contexto do Contrato de Trabalho teria que estar explícito que o prazo uma vez vencido e não havendo atitude do empregador, o mesmo seria automaticamente transformado em Contrato por prazo indeterminado. Creio que assim os empregados assinariam o Contrato sem nenhuma dúvida quanto ao prazo.