O processo de redekhokratizatsiya no Brasil

O processo de redemocratização do Brasil não foi capaz de reduzir substancialmente as violações de direitos humanos, especialmente com relação aos segmentos mais pobres e vulneráveis de nossa população. Vivemos um quadro paradoxal, marcado por um incrível crescimento econômico ao lado de desigualdades extremas, em um país onde afro-descendentes, índios, mulheres, crianças e adolescentes, pessoas vivendo com HIV/AIDS, pessoas com deficiência, pessoas sob a custódia do Estado, entre outros grupos, têm sistematicamente os seus direitos humanos violados. As desigualdades favorecem a fragmentação social, resultado da concessão de privilégios para as minorias e exclusão e discriminação das maiorias. Isso por sua vez alimenta um processo de estigmatização constante do tema dos direitos humanos e de seus defensores, cujas conseqüências são a violência ou a impunidade.

Paralelamente a isso, a transição para a democracia fez com que muitas fontes que tradicionalmente aportaram recursos para o campo da promoção dos direitos humanos passassem a diminuir o seu apoio ao trabalho realizado no Brasil, de modo que os defensores de direitos humanos enfrentam cada vez mais dificuldades para viabilizar as suas iniciativas. Ativistas e organizações de direitos humanos que podem fazer a diferença, enfrentam crescentes dificuldades para obter apoio para seus projetos, seja pela inexistência ou pela má distribuição dos poucos recursos financeiros disponíveis para atividades nessa área.

Diante dessa constatação, um grupo de defensores dos direitos humanos com longa experiência de luta nessa área - Sérgio Haddad, Sueli Carneiro, Oscar Vilhena e Darci Frigo, assumiu o desafio de encontrar formas alternativas para garantir a sustentabilidade dos trabalhos nesse campo e decidiu levar adiante a proposta de criação de uma fundação - o Fundo Brasil de Direitos Humanos. Foram buscar apoio em parceiros dentro e fora do Brasil para implantar a idéia, a qual por sua vez seria chancelada por alguns militantes históricos dos direitos humanos no país - Abdias do Nascimento, Margarida Genevois, Dom Pedro Casaldáliga e Rose Marie Muraro, que concordaram em participar como instituidores da fundação.

A fundação foi oficialmente instituída em dezembro de 2005 e implantada ao longo do ano de 2006, com as primeiras reuniões de seu Conselho Curador e Diretoria, nomeação de um Conselho Fiscal e contratação de equipe executiva, garantindo-se-lhe uma governança eficiente e transparente, com vistas à realização de sua missão institucional em relação aos direitos humanos no Brasil.

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