O processo educacional na promoção da ação pública no campo da saúde

O processo educacional na promoção de ações comunitárias em Saúde

Educational process in promoting health community actions

Vera Andrade1, Maria Alice Sigaud M. Coelho2

Introdução

É fato reconhecido que parte do insucesso alcançado pelas campanhas educativas e treinamentos tradicionais se deve a que se parte do princípio de que o receptor da mensagem é aquele que nada sabe sobre o tema em questão.

Expropriados de seus valores, expectativas, crenças e saberes, os profissionais da saúde e a comunidade tornam-se objeto do processo, uma folha em branco, na qual se pretende imprimir um comportamento desejado. O fracasso das práticas desenvolvidas sem o envolvimento da população-alvo revela, na verdade, o profundo desconhecimento dos planejadores da saúde sobre o universo de representações do indivíduo, sua forma de conceber a vida, o trabalho, a saúde e o seu conhecimento prévio sobre o tema a ser ensinado.

Para que possa haver um encontro e uma reflexão crítica entre os profissionais da saúde e a comunidade e para que se gerem práticas educativas relevantes e transformadoras, a discussão recai no desafio de como a informação e a educação podem consolidar uma modificação do comportamento cultural, relativamente à prevenção e controle de doenças e às práticas exercidas nos serviços de saúde.

O presente trabalho pretende rever o processo de comunicação, informação e educação dos profissionais da saúde e da comunidade, visando a contribuir para uma maior integração das ações de prevenção e de controle de doenças.

A articulação dos movimentos sociais com o serviço de saúde

A acumulação de cidadãos de segunda classe, desnivelados pela pobreza, miséria e doença, nas periferias das metrópoles brasileiras, provocou a forçosa necessidade de redefinição das relações entre as classes populares e os serviços de saúde por meio dos movimentos liderados por grupos sociais e entidades diversas que monitoram as condições de sobrevivência nas metrópoles, onde os problemas de saúde, de educação e de desemprego se fazem mais prementes.

Os movimentos sociais, na experiência brasileira, são definidos com a expressão, no plano político, dos conflitos originados pelas contradições urbanas, que deslocam o eixo da luta de classes do âmbito da produção para a esfera da reprodução(4). Nesse deslocamento, a emergência de novos atores políticos, em confrontação com o Estado e politizando a questão urbana, rompeu com a tradição partidária ou de luta de classes restritas e corporativistas(4, 6).

As ações comunitárias desencadeadas por esses movimentos defendeu, primariamente, o direito à água, luz, esgoto, assistência médica, habitação e educação(2). Um dos componentes prioritários desses movimentos, no Brasil e na América Latina, tem sido a experiência de uma convivência social que não seja marcada pelo fosso que separa as condições de vida dos ricos e pobres. Como no caso da saúde, principal indicador das condições de vida de uma população, a constatação de que um brasileiro pobre da região nordeste nasça com a certeza de que vai viver cerca de 30 anos menos que um brasileiro rico da região sudeste mostra o quão extremas são as desigualdades existentes entre essas duas regiões brasileiras(8).

A necessidade e a reivindicação dos moradores são dois elementos básicos que mobilizam os movimentos por saneamento básico e saúde. Das inúmeras transformações de necessidade e carência em formulações de reivindicações, feitas pelos movimentos populares, destaca-se a formação dosconselhos populares de saúde, órgãos de controle da prestação de serviços públicos, que possuem atuação autônoma e cujos representantes são escolhidos por eleições livres, realizadas em suas respectivas comunidades. Os conselhos populares de saúde são, hoje, uma importante conquista da população, na medida em que representam uma nova forma de participação na gestão de um processo, onde os moradores criam as condições para influenciar a dinâmica de funcionamento de um órgão do Estado(7). Dentro desse processo de participação comunitária, seus representantes tomam a mesa de negociações com o Estado, buscando-se a eficiência e a eqüidade da atenção médica, na implantação da reforma sanitária brasileira.

Os estudos dos movimentos populares no Brasil mostram, acima de tudo, que o envolvimento dos comunitários passa, essencialmente, pelo elemento de conscientização(7). A formação de uma consciência popular, por meio desse elemento de conscientização, se dá no plano da organização de base, pela realização de assembléias nos bairros, onde os moradores, organizados em clubes de mães, associações de moradores, etc., produzem novos padrões e valores, estruturando uma consciência crítica(7).

A participação da mulher em outras instâncias além de clube de mães, como indutoras de lutas, envolvidas com os problemas do bairro e suas carências, contribuiu para a mobilização popular no Jardim Nordeste, por exemplo. Lá, mostrou-se o quão importante foi o rompimento do isolamento das mulheres, que saíram da condição exclusiva de dona de casa e tomaram a frente dos conselhos de saúde a partir de 1979, propiciando melhoras substanciais nos serviços de saúde(7). A partir de então, a mulher se transformou na verdadeira articuladora dos movimentos em defesa do direito à saúde e de outros, como os movimentos da anistia, de Acari e das crianças desaparecidas.

O Elemento de Conscientização - Consciência da população e dos profissionais da saúde

Aumentar a consciência popular sobre a existência de um agravo que pode ser prevenido, sobre as ações terapêuticas e sobre a qualidade do atendimento no sistema de saúde, utilizando-se um conteúdo de informação compreensível e atrativo, como elemento de conscientização é uma medida estratégica que o planejador da saúde deve assumir junto com os movimentos populares. Essa estratégia inclui tanto acapacitação técnica da população como o comprometimento dos profissionais da saúde, considerando-se que a proteção à saúde seja uma demanda concreta por parte da comunidade. Dessa forma, a metodologia educacional a ser empregada deverá estar baseada nos princípios da pedagogia crítica, transformadora e abrangente, pela qual os profissionais da saúde e a comunidade tornam-se participantes ativos do processo de aprendizagem e, portando, presentes em todos os momentos do planejamento, desenvolvimento e avaliação de um projeto educativo.

É importante considerar o