TEORIA E PRATICA NARRATIVA

APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA

Escreveu Errico Malatesta, teórico italiano, que, sendo a prova o meio objetivo pelo qual o espírito humano se apodera da verdade, sua eficácia será tanto maior, quanto mais clara, mais plena e mais seguramente ela induzir no espírito a crença de estarmos de posse da verdade. Para se conhecer, portanto, a eficácia da prova, é preciso conhecer como se refletiu a verdade no espírito humano, é preciso conhecer, assim, qual o estado ideológico, relativamente à coisa a ser verificada, que ela induziu no espírito com sua ação.

Assim, o profissional do direito, diante de um caso concreto, analisa e interpreta os fatos para, em seguida, valorar tais elementos de acordo com as alternativas oferecidas pelas fontes do Direito. Fica, pois, evidente a importância da narrativa dos fatos e das provas a fim de fornecer os elementos necessários para que se compreenda o caso, interprete-o e concretize essa interpretação mediante a argumentação.

Caso concreto

Dijanira Baptista foi fumante inveterada por trinta anos. Ela era casada com Mauro Costa e tinha dois filhos: Mauro Costa Jr. e Paulo Baptista Costa. Seus familiares alegam que a companhia de cigarros sempre ocultou informações e dados sobre a nocividade do cigarro à saúde. A vítima fumava dois maços de cigarro por dia, cerca de 500.000 cigarros em trinta anos, e que tal fato, aliado à falta de informações sobre o produto nocivo, teria sido o responsável pelo contraimento da doença.

Além do mais, só recentemente as companhias são obrigadas a restringir o horário de veiculação de propagandas e a emitir comunicado de que o fumo é prejudicial à saúde. Isso, infelizmente, não chegou a impedir que Dijanira se tornasse viciada em cigarros, uma vez que era fumante de longa data, motivo pelo qual a família pleiteia indenização por dano.

Após a descoberta do câncer, lutou duramente contra o vício: "Minha mãe tentou parar de fumar, mas as crises horríveis de abstinência e a depressão atrapalharam muito. Quando conseguiu vencer o vício, a metástase estava diagnosticada".

Em 28 de setembro de 1999, faleceu em decorrência de câncer pulmonar, provocado pelo fumo excessivo do cigarro de marca Hollywood, da companhia Souza Cruz S.A.

Paulo Gomes, advogado representante da Souza Cruz, afirma que a empresa cumpre as determinações legais e que seu produto apresenta todas as informações aos consumidores. Em relação às propagandas, sustenta que a apresentação de jovens saudáveis em ambientes paradisíacos não é prática apenas da indústria tabagista: "Desconheço a existência de publicidade que vincule produtos a modelos desgraciosos ou cenários deprimentes, que causem repulsa ao público-alvo. Ademais, os consumidores têm o livre-arbítrio de escolher o que consumir e o quanto consumir".

Segundo o advogado da família, os estudos comprovam a nocividade do cigarro, que contêm mais de quatro mil substâncias químicas: "Entre elas está o formol usado na conservação de cadáver, o fósforo, utilizado como veneno para ratos e o xileno, uma substância cancerígena que atrapalha o crescimento das crianças. Se o cigarro não mata de câncer, há 56 outras doenças causadas por seu uso e exposição. É óbvio que a propaganda é indutora de seu consumo".

Notícia de jornal (adaptação)

Questão 1

Faça breve pesquisa jurisprudencial e identifique se existe condenação transitada em julgado para empresas tabagistas cujos consumidores morreram ou ficaram com doenças graves decorrentes desse produto. Cite as fontes de sua pesquisa.

Questão 2

Continue sua pesquisa a fim de esclarecer se há como demonstrar nexo causal entre a conduta e o resultado. Justifique sua resposta.

Questão3

Na impossibilidade ou na dificuldade de recorrer às fontes citadas nas questões anteriores, como você propõe que seja defendida a tese de que a empresa Souza Cruz tem responsabilidade civil com os consumidores ou com seus sucessores?

CONSIDERAÇÃO ADICIONAL

AULA 13

APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA

A fundamentação simples é aquela em que a subsunção do fato à norma mostra-se suficiente para resolver o caso concreto. Na verdade, os casos concertos simples são aqueles cuja fundamentação pode ser realizada apenas com um argumento pró-tese, um argumento de autoridade e um argumento de oposição.

Os casos concretos complexos exigem estrutura argumentativa muito mais elaborada, a qual somente será trabalhada em Teoria e Prática da Argumentação Jurídica.

O argumento pró-tese caracteriza-se por ser extraído dos fatos reais contidos na narrativa. Deve ser o primeiro argumento a compor a fundamentação simples. A estrutura adequada para desenvolvê-lo seria: Tese + porque + e também + além disso. Cada um desses elos coesivos introduz fatos distintos favoráveis à tese escolhida.

O argumento de autoridade é aquele constituído com base na legislação, na doutrina, na jurisprudência e/ou em pesquisas científicas comprovadas.

O argumento de oposição apóia-se no uso dos operadores argumentativos concessivos e adversativos, essa estratégia permite antecipar as possíveis manobras discursivas que formarão a argumentação da outra parte durante a busca de solução jurisdicional para o conflito, enfraquecendo, assim, os fundamentos mais fortes da parte oposta.

Compõe-se da introdução de uma perspectiva oposta ao ponto de vista defendido pelo argumentador, admitindo-a como uma possibilidade de conclusão para, depois, apresentar, como argumento decisório, a perspectiva contrária.

TEXTO

Mãe da menina defende o marido, denunciado por turistas em Fortaleza

FORTALEZA. Um italiano de 40 anos foi preso em flagrante, na Praia do Futuro, em Fortaleza, depois se ser denunciado por um casal de turistas de Brasília por beijar a filha, de 8 anos, na boca. Os denunciantes, de 70 e 75 anos de idade, disseram que o italiano, que estava ao lado da mulher, acariciou partes íntimas da menina.

O estrangeiro, acusado de pedofilia e estupro, argumentou que deu apenas um “selinho” na boca da filha e fez carinhos, como qualquer pai, enquanto brincava com ela na piscina da barraca. A mulher dele, que é brasileira, confirmou na delegacia que tinha sido um carinho comum entre pai e filha.

Mesmo assim, o delegado plantonista José Barbosa