Tipos De Argumentos

Tipos de Argumentos

A argumentação é, sem dúvida, o trabalho mais importante do advogado. Rege-se por uma combinação de ideias. Por isso se diz que o texto argumentativo é temático, ou seja, as ideais se combinam, se somam, se repelem procurando atingir o leitor em sua racionalidade e até em seus sentimentos, para que aceite alguma premissa ou conclusão.

A soma dos argumentos deixa uma ou outra tese mais forte, com maior sustentabilidade diante de outra e, portanto, a articulação de argumentos variados e pertinentes é importante toda vez que se necessite persuadir alguém.

Daí: Quais são os fatores que fazem com que um mesmo argumento seja aceito como válido por um ouvinte, mas possa ser repudiado por outro?

Os Tipos de Argumento

Quando o advogado coloca-se diante de uma causa concreta, deve elaborar uma tese de defesa dos interesses de seu cliente, para tanto, estuda a pretensão do cliente, ouve com atenção suas alegações leigas, vê se for o caso, a argumentação da parte contrária, tomando conhecimento de todos os elementos fáticos e argumentativos que lhe possam ser úteis.

A partir daí, estuda, consulta, lê, até conseguir elaborar uma tese viável para seu cliente e esta varia de acordo com a área do Direito, de acordo com cada tipo de atividade.

Quando se elabora uma argumentação fazem-se duas pretensões:

1. Que os fatos anteriormente narrados, em todos os seus detalhes sejam comprovados; (COMPROVAR OS FATOS)

2. Que desses fatos advenham algumas consequências jurídicas determinadas. (COMPROVAR AS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS ADVINDAS DOS FATOS)

Selecionar os argumentos que comprovam narrados é o ponto de partida para todos os posteriores.

1. ARGUMENTO PRÓ-TESE

TESE + porque + e também + além disso

O hospital foi negligente porque utilizou água contaminada no tratamento de hemodiálise de pacientes renais, e também não comunicou o fato à secretaria de saúde. Além disso, mesmo após ter conhecimento do alto índice de contaminação por bactérias, continuou a utilizá-la, colocando, pois, em perigo iminente a vida dos pacientes.

Demais parágrafos

Possibilidade I

É bem verdade ....Até porque....

Por outro lado / Em contrapartida

Por conseguinte (ideia de conclusão)

Possibilidade II

Há quem diga.....Aliás ....

Desse modo..... Embora.....

Assim sendo (ideia de conclusão)

Argumento de Autoridade

Argumento de Autoridade Opinião fundamentada de especialistas

Legislação, doutrina

Disciplinas de fundamento

Vozes da mídia, da Igreja, da família

A utilização da hermenêutica polifônica no discurso jurídico tem por objetivo fortalecer o processo de persuasão, por meio da incorporação, no discurso do sujeito, de informações, de asserções de outros enunciadores, como da opinião pública (conhecida como senso comum), da norma, da jurisprudência, da mídia, da Igreja, da família, enfim, vozes de diversos campos culturais que reforçam a posição do sujeito-enunciador.

É fundamental tomar cuidado, entretanto, com uma postura cada vez mais comum na prática forense: alguns operadores do Direito se iludem com a ideia de que a simples referência a um dispositivo legal já caracteriza a fundamentação de uma tese pelo argumento de autoridade. Isso não é verdade.

É preciso que o argumentador, além de fazer referência à fonte legal a que recorre, sustente por meio de uma justificação coerente que a aplicação daquela norma é pertinente ao caso e que não gera qualquer situação conflituosa ou incoerente.

Veja o exemplo:

A Constituição é muito clara quando diz que a vida é um bem inviolável. Uma sociedade democrática defende esse direito e recorre a todos os meios disponíveis para que a vida seja sempre preservada e para que qualquer atentado a esse direito seja severamente punido. No caso em questão, Tereza foi atacada de maneira covarde e violenta, porque não dispunha de meios para ao menos tentar preservar sua vida. Portanto o réu desrespeitou a Constituição Brasileira e incorreu no crime de homicídio doloso previsto no artigo 121 do Código Penal Brasileiro.

O artigo 196 da Constituição Federal dispõe que a saúde é um direito de todos e dever do Estado. Aduz o referido artigo que o Estado deve prover políticas econômicas e sociais que visem à redução dos riscos de doenças e de outros agravos à saúde. A antecipação do parto em hipótese de gravidez de feto anencefálico é o único procedimento médico cabível para minimizar o risco à saúde da gestante. Impedir a sua realização importa em indevida e injustificável restrição ao direito à saúde.

3. ARGUMENTO DE OPOSIÇÃO

Argumento que se caracteriza por contrapor uma informação favorável à tese a outra desfavorável à tese. Ao ponderar o que ambas representam, prevalece sempre a importância da prova “pró” sobre a prova “contrária”, sendo esta última irrelevante diante dos demais acontecimentos.

Embora

Apesar de

Ainda que TESE

Em que pese

EXEMPLO A:

Embora haja relatos esparsos sobre fetos anencefálicos que sobrevieram alguns dias fora do útero materno, o prognóstico nesses casos é de sobrevida de no máximo algumas horas após o parto, ou seja, não há qualquer possibilidade de tratamento ou reversão do quadro; logo, a morte será inevitável e certa.

EXEMPLO B:

Embora o Código Penal de 1940, como se sabe, tenha tipificado o aborto na categoria dos crimes contra vida, esta visão, nos dias atuais, está longe de ser