A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

l.EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

Uma abordagem histórica e legislativa

Elizandra Gerhardt¹

Poliana Gisele Paes¹

Suiane Silveira¹
Marcele Silva Cruz²

        

RESUMO

Eja é uma trajetória histórica marcada por conquistas e retrocessos, a educação brasileira favoreceu durante um longo período um ensino elitizado e discriminatório, negando o direito de educação às classes e pessoas menos favorecida, principalmente os adultos, tornando-os invisíveis e inaudíveis às políticas governamentais. Somente a partir da década de 1930 que a educação de jovens e adultos começa a ter destaque no cenário nacional e internacional, momento no qual o país passa por um processo de industrialização e a necessidade de alfabetização dos até então excluídos, haja vista que o analfabetismo era sinal de “vergonha nacional”. Diante dos fatos o direito a educação é pautado na educação de Adultos. Historicamente contemplada na Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases n. 9.394/96, o Parecer CEB/CNE 11/2000 e a Resolução CEB/CNE 01/2000, assegurando o direito de educação a todos, principalmente aqueles que não conseguiram concluir os estudos na idade regular. O Eja passou a ser uma nova modalidade de ensino vinculado a educação básica.

Palavras-chave: Educação de Jovens e Adultos. História. Legislação.

 1. INTRODUÇÃO

A trajetória histórica da educação brasileira foi marcada pela exclusão, pela elitização do ensino, sendo o mesmo privilégio e direito de poucos. Desde o período colonial, o ensino não era destinado às classes inferiores, o que resultou na exclusão de crianças e jovens ao acesso à educação e, quando os mesmos tinham acesso, era de forma indireta. Mas será que a educação, sempre teve este caráter excludente? Jovens e adultos sempre tiveram este direito negado?

Quando da chegada dos jesuítas no Brasil, por volta de 1549, os mesmos se dedicaram a alfabetizar os indígenas independentemente de serem crianças ou adultos, pois visavam a propagação do catolicismo, numa grande ação cultural e educacional, que perdurou até sua expulsão por parte da Família Real no século XVIII. A partir de então, o Brasil apresentou grande desenvolvimento cultural, e a educação passa a ser de responsabilidade do Império, deixando de lado a educação dos adultos.

Este cenário começa a mudar quando, no Brasil, na segunda metade do século XX, muitos movimentos começaram a se formar e lutar por direitos a educação de qualidade para todos, defendendo àqueles cujo direito lhes fora negado.

Com o aumento da industrialização, era necessária mão-de-obra especializada, no entanto era preciso ensinar as pessoas a trabalhar, dando origem ao ensino profissionalizante, criando uma escola para jovens e adultos, que buscava resgatar o direito àqueles que, quer seja pelo contexto histórico, ou pela trajetória de vida marcada pela exclusão a uma educação formal, tivessem então a oportunidade de estudar ou retomar seus estudos, dando origem a uma modalidade de ensino criada e pensada com o intuito de proporcionar o acesso à Educação voltada aos Jovens e Adultos (EJA).

Amparada na Constituição Federal de 1988, na Lei de Diretrizes de Bases - LDB nº 5.692/71, e LDB nº 9.394/96 e por meio de pareceres e resoluções a EJA adquiriu uma nova concepção para além da suplência, passando a ser uma modalidade de ensino vinculada a educação básica, atendendo desde os jovens maiores de 18 anos até adultos, sendo estes: pescadores, agricultores, indígenas, quilombolas, privados de liberdade, pessoas com deficiência e síndromes, ciganos, todos em busca de conhecimento que lhes fora negado quando crianças.

2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

O estudo acerca da Educação de Jovens e Adultos no Brasil, envolve, dentre outras discussões, a compreensão de sua trajetória histórica, refletindo sobre o seu processo de constituição, permeado por inúmeros desafios, buscando compreender as raízes do analfabetismo que levaram ao surgimento da EJA.

De acordo com Carvalho (2009), a alfabetização ou a educação de adultos chegou ao final do século XIX de maneira irregular e deficiente e persiste até os dias atuais, sendo reflexo direto da formação cultural, social e intelectual do Brasil, como reflexo das colônias Europeias e do capitalismo, aonde a sociedade foi moldada através do autoritarismo das classes dominantes.

A alfabetização de jovens e adultos no Brasil apresenta-se ainda hoje como um grave problema, seja por haver muitos analfabetos ou porque muitos dos indivíduos, que passaram pela escola e tiveram contato com a leitura e a escrita, não conseguem fazer desse conhecimento um uso social crítico e consciente, que lhes garanta o desenvolvimento de sua cidadania, visto que muitos leem e escrevem apenas o próprio nome. (FREITAS; PINHEIRO, 2017, p. 77).

Conforme prescreve a Constituição Federal do Brasil de 1988, as legislações que consolidam a Educação de Jovens e Adultos no Brasil, tem como objetivo garantir os processos de alfabetização e escolarização desses sujeitos, garantindo, desta forma, o direito à educação (QUEIROZ, et al, 2019).

Direto esse que, ao longo da história do Brasil foi negado a uma grande parcela da população e que, consolidaria um quadro de desrespeito e negligência quanto a educação brasileira. Que reflete até os dias atuais.

No entanto, é necessário compreender a trajetória histórica da educação brasileira e como este cenário foi sendo constituído ao longo do tempo, deste o período colonial até o final do século XX.

        Com a chegada dos Europeus, inicia-se o processo de colonização e “domesticação” dos índios, independentemente da idade. A Educação neste período é realizada exclusivamente pelos Jesuítas, por um pouco mais de dois séculos, e tinha por objetivo “[...]desenvolver um trabalho educativo e missionário, com o objetivo de catequisar e instruir os índios [...]” (SOUZA, online, 2018).

        Neste momento da história percebe-se que a concepção de educação engloba toda a população indígena, num contexto de educação geral para todos, que anos depois foi novamente resgatado.

Porém, pouco tempo depois o sistema de educação jesuítica, através da Companhia de Jesus, afasta-se de seus objetivos iniciais e foi responsável pela formação de uma elite ao se responsabilizar pela educação dos filhos dos senhorios, perpetuado durante o período imperial, aonde o ensino superior foi enfatizado, iniciando deste modo, o caráter classicista, e a educação inicia seu processo exclusivista atendendo aos interesses da classe dominante.