A IMPORTÂNCIA DO ENSINO DA LÍNGUA DE SINAIS NO ENSINO FUNDAMENTAL

A IMPORTÂNCIA DO ENSINO DA LÍNGUA DE SINAIS NO ENSINO FUNDAMENTAL

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Resumo: O presente artigo vem fazer uma abordagem acerca da importância do ensino da língua brasileira de sinais, LIBRAS, no ensino fundamental, sendo esta de grande importância e avanço da comunidade surda. Assim, no primeiro momento faz-se um estudo acerca do histórico da língua de sinais brasileira, relatando o seu processo evolutivo, em seguida tem-se a legislação que tutelam os surdos, principalmente no que tange a sua educação no ensino fundamental. Desta forma, tem-se o intuito de evidenciar a importância da língua de sinais no contexto escolar e sua influência para o aprendizado no ensino fundamental, buscando identificar de que forma a língua de sinais é utilizada no contexto escolar. Deste modo, o presente estudo traz ainda como objetivos específicos analisar sobre a importância da língua de sinais para a aprendizagem; identificar de que forma a língua de sinais é utilizada no contexto escolar, e ainda, refletir sobre a influência da língua de sinais para o aprendizado no ensino fundamental.

Palavras-chave: Ensino Fundamental. Língua de Sinais. Surdos.

1 INTRODUÇÃO

A educação desempenha um papel de grande importância na vida do homem e mesmo sendo um direito tutelado e amparado por lei, ainda há muitas pessoas que não têm as mesmas chances de acesso a ela, pois ainda é elevado o número de indivíduos que estão fora das instituições de ensino, principalmente os deficientes.

No Brasil, o direito a educação das pessoas com deficiência e a inserção deles no ensino regular é assegurado por algumas legislações como, a Constituição Federal de 1988 e leis como o Estatuto da Criança e Adolescente, a Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Para comunidade dos surdos a lei 10.436 de 2002 foi um divisor de águas, pois faz o reconhecimento da Língua Brasileira de Sinais - Libras como meio legal de comunicação e expressão a ela associados. Além de incluir o ensino da Libras como parte integrante dos Parâmetros Curriculares Nacionais – PCNs, e nos cursos de formação de Educação Especial, de Fonoaudiologia e de Magistério, em seus níveis médio e superior.

Com isso, neste trabalho, busca-se de maneira geral evidenciar a importância da língua de sinais (LIBRAS) no contexto escolar e sua influência para o aprendizado no Ensino Fundamental, pois ela trouxe benefícios e maior facilidade no processo de ensino-aprendizagem, além da facilidade na comunicação com os não surdos, pois todos podem aprender a língua.

Assim, no decorrer da pesquisa, no primeiro momento, faz-se uma análise sobre o emergir da língua de sinal no Brasil, explicitando o aparecimento da Libras e apresentando personagens que foram importantes para formação dessa língua.

No segundo momento, é feita uma explanação sobre as legislações que são essenciais para tutelar e proteger os direitos dos surdos, principalmente referente ao uso da Libras no processo de ensino-aprendizagem, com sua inclusão nos Parâmetros Curriculares Nacionais - PCNs e nos cursos de formação de Educação Especial, de Fonoaudiologia e de Magistério, em seus níveis médio e superior.

No terceiro no momento, tem-se uma abordagem acerca do uso da língua de sinais no processo de aprendizagem dos alunos surdos no Ensino Fundamental, que mostra como é o ensino de tal língua nessa modalidade de ensino, ressaltando como o educador pode, através das suas práticas pedagógicas, utilizar com o intuito de promover uma aprendizagem eficiente e produtiva.

Para elaboração desta pesquisa bibliográfica, foi de grande relevância teóricos como, Skliar (2005) e Ferreira (1999) que forneceram informações sobre o uso da língua de sinais no processo de educação e principalmente legislações como a Constituição Federal de 1988 e a lei 10. 436 de 2002, que são normas que promoveram um grande avanço para os deficientes, e principalmente a última para comunidade de surdos, fazendo o reconhecimento da língua de sinais-Libras.

2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

2.1 Considerações iniciais sobre a história da língua de sinais no Brasil

Atualmente, o Brasil possui sua língua de sinais que é conhecida como LIBRAS – Língua Brasileira de Sinais, que:

Constitui um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas com surdez do Brasil, na qual há uma forma de comunicação e expressão, de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria. Esse reconhecimento constituiu um marco histórico na vida dessas pessoas. (DAMÁSIO; ALVES; FERREIRA, 2010, p. 23 e 24).

Mas para chegar nessa língua estruturada e organizada, conhecida atualmente, foi um processo de longa duração e de aperfeiçoamento que se iniciou durante o período imperial brasileiro. Quando o imperador D. Pedro II trouxe para o Brasil Hernest Huet, um estudioso europeu, que começou a realizar um processo de ensinagem com duas crianças surdas, que tinham seus estudos financiados pelo governo.

Assim, foram os primeiros indícios da mudança no processo de ensino dos surdos no Brasil, outro marco importante foi a criação do Instituto Nacional de Educação dos Surdos (INES), fundado em 26 de setembro de 1857, na cidade do Rio de Janeiro, pois mesmo não possuindo uma língua específica, os alunos eram educados pela língua escrita, pela dactologia e utilização de língua de sinais com o objetivo de serem recuperados na comunicação expressiva dos seus sentimentos, e assim poderem conviver e se comunicar com as pessoas ouvintes.

Contribuindo de forma incisiva foi Flausino José da Gama, ex-aluno do INES, que começou a desenvolver as primeiras pesquisas sobre a língua de sinais, no Brasil. E assim, fez um pequeno vocabulário de sinais baseado em desenhos, que tinha como objetivo mostrar os sinais brasileiros. E assim tem-se os primeiros passos para se chegar na língua de sinas do Brasil.

O que provocou uma verdadeira mudança na sociedade brasileira, foi a promulgação da lei 10.436, em 24 de abril de 2002, na qual fazia o reconhecimento da Língua Brasileira de Sinais, tornando-se o meio de comunicação das comunidades surdas do Brasil.  Como está expresso no seu artigo 1º, indo além no parágrafo único, no qual se destina a explicar o que é a LIBRAS:

Art. 1º É reconhecida como meio legal de comunicação e expressão a Língua Brasileira de Sinais - Libras e outros recursos de expressão a ela associados.

Parágrafo único. Entende-se como Língua Brasileira de Sinais - Libras a forma de comunicação e expressão, em que o sistema linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, constituem um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil.

Nota-se, contudo, que a conquista dos direitos dos deficientes auditivos foi acontecendo de forma gradativa no país, passando de um modelo puramente assistencialista e caritativo do período imperial e início da república, até adquirir o status de direito legalmente constituído, já na última metade do século XX. É, portanto, um processo lento e, até os dias atuais, persiste uma busca constante por melhores condições de vida, trabalho e educação para esse grupo de pessoas com limitação sensorial.