A IRREGULARIDADES PDDE

RESUMO

O presente trabalho aborda as irregularidades constatadas na notícia “Municípios tem indícios de fraude”, bem como estratégias para conseguir combater ou minimizar esses desvios. O FNDE destina recursos ao PDDE que, por sua vez, encaminhará esses recursos às escolas públicas da educação básica para serem usados em despesas de manutenção escolar, compra de material didático e pedagógico e outros pequenos investimentos que possam assegurar o funcionamento da escola. É necessário que todos os envolvidos com a escola participem conhecendo a utilização desses recursos, pois é a falta de conhecimento que facilita o surgimento dessas irregularidades. Sua correta aplicação acarreta em resultados significativos para todos os envolvidos no ambiente educacional. Apesar de a gestão escolar ter autonomia para gerir os recursos do PDDE, existem algumas limitações de uso para finalidades já atendidas por outros programas executados pelo FNDE. Entretanto, nem sempre a comunidade escolar tem conhecimento do PDDE, ou dos recursos existentes e sua forma de aplicação. Esse desconhecimento pode acarretar em um desvio de recurso, bem como resultar em fraudes, como o caso das irregularidades apontadas na notícia “Município tem indícios de fraudes”, objeto deste trabalho.

Com base nisso, serão apontadas os problemas constatados nessa notícia, bem como quais as estratégias de combate às irregularidades encontradas. Na Unidade Executora temos como sujeitos os gestores escolares, os professores, os pais, os alunos e a comunidade em geral. Todos devem procurar estarem envolvidos na fiscalização desses recursos.

Além destes, têm-se a CGU (Controladoria Geral da União), órgão responsável pela prevenção e combate a corrupção; o Ministério Público e Tribunal de Contas do Município, órgãos responsáveis pela fiscalização do dinheiro público, inclusive os recursos da educação; a própria Administração Pública e a Secretaria Municipal de Educação.