AP II DE HISTORIA DA EDUCAÇÃO

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Nome do aluno: Rita de Cassia Marciano Alves de Pádua

Rgm:15316777                                                              Polo de Apoio Presencial: Unicid Santa Rosa

Nome da Disciplina: Legislação da Educação Básica e Políticas Educacionais.

Proposta da Atividade de Aprofundamento II

A partir da Legislação Educacional, você deverá preencher o Quadro Síntese, relacionando as diferentes modalidades aos níveis de ensino previstos. Além disso, deverá Analisar as Modalidades e Níveis de ensino conforme a legislação (LDB 9394/96).

Modalidades de Ensino	Níveis de Ensino	Análise das Modalidades e Níveis de ensino conforme LDB 9394/96
Educação de Jovens e adultos	Destina a jovens e adultos. Para jovens maiores de 15 anos no ensino fundamental e para maiores de 18 anos no ensino médio.	No Brasil firmou com intermédio das ideias de Paulo Freire, e por intermédio de Anísio Alves da Silva considerado pioneiro nesta modalidade de ensino, no inicio da década de 1960. Regulamentada pelo artigo 37 da LDB 9394/96, realizado através de cursos ou exames supletivos. Destinada a jovens e adultos que por algum motivo não tiveram acesso ou não puderam da continuidade aos estudos na idade base.
Educação Profissional	Dividida em 3 níveis:  Básico, Técnico e Tecnológico.	Básico: Destinada a qualificação profissional, não exige escolaridade anterior. Técnico: Habilitação profissional, destinada a quem terminou ou está, devidamente matriculado no ensino médio. Tecnológico: De nível superior, destinada a alunos que se formaram do ensino médio ou técnico. Regido pela LDB 9394/96, complementada pelo Decreto 2208 de 17 de abril de 1997, e reformada pelo Decreto 5154, de 23 de julho de 2004. Como principal objetivo é a criação de cursos voltados ao acesso ao “mercado de trabalho”, tanto para estudantes quanto para profissionais que querem ampliar suas qualificações.
Educação Indígena	Reduzir desigualdade e ampliar acesso á educação.	Direito estabelecido aos povos indígenas pela Constituição Brasileira de 1988 onde: O Caput do artigo 210 estabelece que: “Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais”. E o § 2° do mesmo artigo estatui: “O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada ás comunidades indígenas, também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem”.
Educação Especial	Destinada a educandos portadores de necessidades especiais.	Oferecer a educação especial é dever do estado, expressamente no art.205 e 208 da Constituição Federal de 1988, assim como no art. 58, § 3° da LDB DE 1996. Devendo ser praticada de forma inclusiva e referencialmente na rede regular de ensino, com apoio complementar específico, quando haja necessidade, visando torna-las autônomas e capazes de serem mais independentes possíveis para que possam atingir todo seu potencial.
Educação a Distância	Tecnologia de atualização profissional definitiva e contínua	De acordo com LDB 9394/96, regulamentada pelo decreto n° 5.622 de 20 de dezembro de 2005, que revogou s decretos n°2.494 de 20/02/98, e n°2.561 de 27/04/98, com normatização definida na portaria Ministerial n° 4.361 de 2004. No decreto n°5.622, define que é obrigatórios momentos presenciais para avaliação, estágios, defesas de trabalhos e conclusão do curso. Os cursos deverão ter a mesma durabilidade dos cursos presenciais.

Fonte: Wikipédia.

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