AVA - Políticas Educacionais

Políticas Educacionais

• Exemplos de políticas Educacionais||PCN’s, LDB, ENEM e Fundeb.
• Segundo Santos (2012), a estrutura que transcende os indivíduos e as coletividades, que se caracteriza por sua impessoalidade e por arbitrar as regras e normas (convertidas muitas vezes em leis) estruturadoras da sociedade, refere-se à noção de: || Estado.
• Sobre a noção de Estado, considere as afirmativas abaixo: || Essa estrutura pode ser considerada uma espécie de “elo” entre a legislação os indivíduos de cada sociedade. || Refere-se a uma estrutura que transcende os indivíduos e as coletividades.
• No que diz respeito à noção de Governo, está correto o que se afirma em: O Governo é composto por indivíduos ou grupos que por um determinado período de tempo assumem o controle do Estado.
• Segundo Santos(2012), a noção de poder pode ser entendida como: || capacidade ou propriedade de obrigar alguém a fazer alguma coisa. 

Políticas Públicas e o Campo Educacional

• Assinale o tipo de política pública a que corresponde o Sistema Único de Saúde: || Distributiva. 
• A Constituição Federal corresponde a qual tipo de políticas públicas? || Instituintes.

Tema 3

• Segundo Santos (2012) a lei que reconhece a educação como setor do estado brasileiro, denomina-se: constituição federal CF/88.
• Sobre a constituição federal de 1988 é correto afirmar que: || Esse documento também recebe o nome de Carta Magna || É a política instituinte, por excelência, que rege a configuração do estado brasileiro. || A educação está presente, nessa lei, no cap. III sessão I Entre os artigos 205 e 214.
• O dever do estado com a educação, de acordo com a constituição da república federativa do Brasil de 1988, será efetivado, garantindo, dentre varias ações: || Progressiva universalização do ensino médio gratuito.
•  

Tema 4

• A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN 9394/96) se configura como uma política pública que possui o objetivo de: ||Definir as relações,  os acordos e os conflitos que podem definir o âmbito da educação brasileira.
• A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN 9394/96) prevê como atribuições dos docentes: || Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento. || Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e as comunidades. || Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
• Com base na lei de diretrizes e bases da educação (Lei nº 9.393/96), o artigo 26A estabelece o estudo obrigatório da cultura afro brasileira e indígena para os estabelecimentos de: || Ensino fundamental e Médio.

Tema 5

• (VUNESP 2009 – Adaptada) Os brasileiros inspirados nas experiências realizadas na Europa e nos Estados Unidos iniciam a organização de serviço aos deficientes. Isso ocorreu: ||No século XIX.
• Com base nas idéias de Prieto (2006) qual o maior desafio da escola atualmente em relação a inclusão escolar? || Tornar a escola um espaço de aprendizagem para todos os alunos.
• A inclusão propõe um ensino de qualidade para todos e tem como princípios: a aceitação das diferenças individuais, a valorização da diversidade humana e igualdade de oportunidades em relação a educação e outros direitos garantidos na  constituição Federal de 1988. Assinale: || A escola precisa buscar soluções para a exclusão e fracasso escolar de crianças com necessidades especiais. || Uma escola inclusiva, diferente de uma escola integradora, acolhe todos os alunos adaptando-se as suas necessidades.

Aula tema 6

• No que diz respeito ao Fundeb podemos afirmar que: || O Fundeb é composto em 80% por receitas de impostos recolhidos de estados e municípios.
• Sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) podemos afirmar que:|| Essa política pode ser considerada como algo a mais que um fundo, pode ser definida como um grande sistemacontabilizador e aplicador de recursos financeiros nacional. || Os recursos gerenciados por esse fundo têm sua origem no denominado “salário-educação” || Alimentação escolar, biblioteca na escola e transporte escolar sãoações realizadas por alguns dos programas que integram o FNDE.
• O Fundeb é um fundo contábil formado em 80% por recursos provenientes de impostos dos estados e municípios. São exemplos de impostos que financiam o Fundeb: || Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). || Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (Ipva).|| Fundo deParticipação dos Estados (FPE).
• O acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos dos Fundos de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dosProfissionais da Educação serão exercidos, junto aos respectivos governos, por conselhos instituídos especificamente para esse fim. Em âmbito municipal, o conselho será composto observando os seguintes critérios, dentre outros, por um representante: ||do Conselho Municipal da Educação, quando houver.
• Sobre o Fundef é correto afirmar que: || Esse fundo de investimento possuíauma estrutura de funcionamento semelhante ao Fundeb. || . O Fundef foi criado no ano de 1997, durante o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso. || Os recursos do Fundef possuíam origem no salário-educação.
• Sobre as críticas realizadas ao FNDE é correto afirmar que: || Aponta-se, muitas vezes, a má administração dos recursos desse fundo em âmbito local. || Critica-se a política de descentralização, característica desse fundo.

Aula tema 7

• Sobre o Saeb, a Prova Brasil, o Enem e o Sinaes épossível afirmar que: || São exemplos de avaliações que constituem o Sistema Nacional de Avaliação Educacional. || Saeb, Prova Brasil e Sinaes possuem como foco avaliativo as instituições de ensino. || Dentreessas avaliações Saeb e Prova Brasil participam da constituição dos índices do Ideb.
• No interior do Sistema Nacional de Avaliação Educacional é possível afirmar que sobre o Saeb e a Prova Brasil: ||O Saeb avalia o final de cada segmento de educação básica 5º e 9º ano Ensino fundamental e 3º Ensino médio. || O Saeb é uma avaliação amostral que abrange 21% das escolas brasileiras (públicas e privadas). || A prova Brasil avalia as escolas públicas que não foram avaliadas pelo Saeb.
• Sobre o sistema nacional de avaliação educacional é possível afirmar que: || Suas premissas encontram-se na Lei de Diretrizes e Bases da educação Nacional.

Aula Tema 8

...