Atividade Colaborativa Políticas Educacionais

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Políticas Educacionais

Atividade Colaborativa

NOME	Ivany Felix
RA	RA 372574109
NOME	Daniele Cristina Rangel
RA	8049764394
NOME	Raquel da Silva Queiroz
RA	7478623731
NOME	Solange Pereira dos Santos
RA	7479687431

Atividade Colaborativa

Anhanguera Educacional

2016

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Políticas Educacionais

Atividade Colaborativa

Atividade Colaborativa

Trabalho desenvolvido na disciplina Políticas Educacionais apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade Colaborativa, sob orientação do professor-tutor Silvana Aparecida Dos Santos Vedovato.

Anhanguera Educacional

2016

1. Apresentação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN 9394/96) em linhas gerais, enfatizando o que a mesma prevê no tocante à qualidade da educação e o profissional da educação.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN 9394/96), foi promulgada em dezembro de 1996 com o objetivo de alinhar o Sistema Educacional Brasileiro em todos os níveis e modalidades de ensino. Nessa perspectiva a LDBEN enfoca os princípios gerais da educação escolar, suas finalidades, recursos e assuntos pertinentes ao profissional da educação.

A princípio essa legislação nos oferece em seu artigo 1º as finalidades da educação, elucidando que a escola deve preparar o indivíduo para o mundo do trabalho e para a convivência em sociedade. No parágrafo seguinte esclarece que esse trabalho é de responsabilidade, primeiramente da família de forma a resgatar o papel familiar. A lei segue elucidando as questões referentes à finalidade da educação e se refere progressivamente à qualidade na educação.

  “Art. 4. º - O dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: (...) IX – padrões mínimos de qualidade de ensino, definidos com variedade e quantidade mínima, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem” (BRASIL,1996)

A partir desse artigo, cabe-nos uma reflexão sobre os parâmetros de qualidade a serem ofertados no Sistema de Educação Brasileiro, como a valorização do profissional da educação e os recursos destinados a este setor, além dos indicadores dessa subjetiva qualidade, uma vez que a redação presente na LDBEN não define de forma objetiva o que viria ser “qualidade de ensino”.

Por fim voltemos nosso olhar para o profissional da educação através da análise dos artigos que abordam questões referentes à formação desses profissionais, planos de carreira e suas atribuições.  O artigo 13 estabelece tais atribuições esclarecendo que é responsabilidade do docente participar da elaboração do Plano Pedagógico da Unidade Escolar, além de zelar pelo aprendizado do educando a partir de boas práticas pedagógicas, da organização dos componentes curriculares, de atividades de recuperação aos educandos que não dominaram o mínimo dos conteúdos trabalhados e da promoção e fortalecimento de vínculos entre a escola e a família do educando.

Sabendo de todas essas incumbências que cabe ao docente, nos é dado refletir a necessidade de sua valorização, sendo esse assunto tratado no artigo 67 na lei supracitada.

 “Art. 67 - Os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes, inclusive nos termos dos estatutos e dos planos de carreira do magistério público: I. Ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos; II. Aperfeiçoamento profissional continuado, inclusive com licenciamento periódico remunerado para esse fim; III. Piso salarial profissional; IV. Progressão funcional baseada na titulação ou habilitação, e na avaliação do desempenho; V. Período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga de trabalho; VI. Condições adequadas de trabalho. A experiência docente é pré-requisito para o exercício profissional de quaisquer outras funções de magistério, nos termos das normas de cada sistema de ensino.” (BRASIL, 1996)

1. Considerações sobre a realidade da educação em nosso país, a partir dos vídeos e das charges disponibilizados.

A precariedade da educação brasileira é ponto pacífico, as charges disponibilizadas demonstram isso de uma maneira que seria cômica, se não fosse trágica, uma vez que ninguém vive sem educação, ela é a causa primeira das transformações sociais. Dessa forma devemos esclarecer que as transformações só podem ocorrer em conjunto e nunca de maneira isolada, os países que hoje ocupam lugar de destaque no ranking da educação tiveram políticas públicas e fortes investimentos nessa área.

No entanto, hoje nos vemos imersos em diversos problemas desde a desvalorização e má formação profissional, até os problemas sociais presentes no ambiente escolar como a exclusão e marginalização de nossas crianças e jovens. É evidente que o momento acentua a dificuldade dos métodos adotados, em penetrar um ambiente escolar tão desmotivado. É urgente a tomada de medidas para reverter essas condições, se faz necessário repensar e investir na formação inicial do docente e dar seguimento através de uma formação continuada, proporcionar-lhes salários compatíveis com a responsabilidade deles exigidas para que tais responsabilidades sejam de fato cumpridas, possibilitando a qualidade no processo de ensino-aprendizagem.