ENSAIO CIENTÍFICO RUANA SOARES RIBEIRO

POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS: O PAPEL DA FORMAÇÃO CONTINUADA NO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

RESUMO

O artigo analisa as políticas públicas de formação  de professores(as)  da  Educação Básica destacando as Políticas Públicas para a formação continuada dos profissionais da educação, buscando observar sua legitimidade e aplicabilidade. Para tal, dialoga com vários autores, como Gatti, Nóvoa, Candau, Zeicnher, entre outros. Utilizando a metodologia do relato de experiência, busca refletir acerca da “Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC)” no município de Casimiro de Abreu-RJ, ofertado aos educadores da rede municipal.

Palavras-chave: Políticas Públicas. Formação Continuada. Educação

                                                                       ABSTRACT

The article analyzes the public education policies of Basics Education teachers highlighting Public Policies for training of education professionals, remarking their legitimacy and applicability. Such as,  dialogues with several authors, like Gatti, Nóvoa, Candau, Zeicnher and others. Using the methodology of the experience report, that seeks to reflect on the "Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC)" in the municipality of Casimiro de Abreu-RJ, offered by the educators of the municipal network.


Keywords: Public Policies. Continuing educational teachers. Education

Este artigo tem como propósito apresentar uma reflexão acerca das políticas públicas para a formação continuada dos professores e sua importância para a melhoria da qualidade da educação, para tanto, usará o relato de experiência acerca da organização do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC) no município de Casimiro de Abreu-RJ, ofertado aos educadores da rede municipal. O trabalho, em um primeiro momento, procurou analisar as políticas públicas federais para a formação dos educadores, com o objetivo de compreender o alcance e as consequências dessas políticas na melhoria da educação pública. Dessa forma foram estabelecidos os seguintes objetivos para orientar a pesquisa:

             1) Identificar o que são Políticas Públicas educacionais e qual a sua importância dentro da educação;

 2) Compreender o que é formação continuada e analisar a relação das políticas de formação inicial e continuada com os indicadores de qualidade para a educação básica;

3) Discutir a relevância dessas ações ou programas formativas quanto a prática docente e identificar possíveis falhas quanto ao desenvolvimento desses projetos.

Assim, com o intuito de creditar as afirmações contidas neste artigo, foram adotados os seguintes procedimentos metodológicos: análise da legislação vigente, como por exemplo a lei n° 9394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), com o objetivo de investigar algumas das políticas públicas federais que abrangem a temática da formação continuada do docente; leitura e análise de autores, tais como Gatti, Nóvoa, Candau Zeicnher, entre outros, visando embasar teoricamente acerca da importância das Políticas Públicas de formação inicial e continuada para o desenvolvimento de uma educação de qualidade; visita a secretaria de educação com o objetivo de requerer informações, como os dados municipais,  sobre as Políticas Públicas para Formação Continuada (como o PNAIC) e por fim, a elaboração de relato de experiência acerca da implementação do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC) no município de Casimiro de Abreu-RJ, ofertado aos educadores da rede municipal, com o objetivo de comparação entre as orientações federais acerca da implementação do PNAIC e a proposta ofertada aos profissionais de educação da rede.

OBJETIVOS E FUNCIONALIDADES DAS POLITICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS PARA FORMAÇÃO CONTINUADA

Como docente da rede municipal de Casimiro de Abreu e graduanda em Pedagogia me propus a investigar os impactos das políticas públicas educacionais, principalmente no que tange a formação continuada para o desenvolvimento da educação municipal, tendo como objetivo analisar a relevância das políticas públicas municipais de formação continuada para a melhoria das práticas pedagógicas dos professores da rede e compreender a visão desses docentes acerca da criação e desenvolvimento desses programas.

 A análise do processo de formação docente dos profissionais da educação do município de Casimiro de Abreu implica uma reflexão sobre a intenção educativa desta formação, se o objetivo é a iniciação na profissão ou o desenvolvimento e o aperfeiçoamento profissional. Nesse sentido, a formação inicial e continuada do docente se apresenta atualmente como um dos maiores desafios para o Plano Nacional de Educação, e o Poder Público precisa solucionar de maneira eficiente e com urgência este problema. A criação e execução de políticas públicas de formação inicial e continuada dos profissionais da educação é peça fundamental para o desenvolvimento científico e tecnológico da sociedade e, portanto, para o desenvolvimento do Brasil, pois a produção do conhecimento e a criação de novas tecnologias estão intrinsicamente vinculadas ao nível e a qualidade da educação pública.

Dessa forma, o educador que está em constante atualização possui maiores chances de superar os obstáculos impostos pelo sistema educacional, visto que através de suas reflexões atinge um pensar mais crítico acerca desses obstáculos propondo soluções mais efetivas que revertam esse quadro.

A fim de iniciar as discussões, devemos antes rever alguns conceitos. Política pública é um termo que identifica um tipo específico de ações da política. As discussões e reflexões acerca das políticas públicas vêm conquistando um importante espaço nos últimos anos dentro da sociedade, e aliada ao avanço da democracia em diversos países, demostra uma maior motivação popular para a participação nas questões governamentais, construindo assim ações que permitam que a governabilidade seja exercida. Segundo Oliveira (2010), compreendemos por governabilidade todas as condições adequadas para que as nações se mantenham estáveis. São essas condições adequadas, enquanto atitudes de governos (sejam eles de âmbito nacional, regional/estadual ou municipal), que caracterizam as políticas públicas.