Educação profissional

comercial e agrícola. (KUENZER, 2000). Comment by JOÃO NETO: http://www.ia.ufrrj.br/ppgea/dissertacao/Alexandre%20Araujo%20Feijo.pdf

A partir de 1920, com a criação da Comissão de Serviços de Remodelagem do Ensino Profissional Técnico, o governo passou a discutir a expansão do ensino profissionalizante. (BRASIL; MEC; SENTEC, 1998). Comment by JOÃO NETO: Somente Brasil

Segundo Cunha (1994), Em 1930, foi criado o Ministério da Educação e Saúde Pública do Trabalho, Indústria e Comércio.

Em 1931, foram iniciados os trabalhos do Conselho Nacional de Educação, efetivando-se a reforma educacional, também chamada de Ministro Francisco Campos (BRASIL; MEC; SENTEC, 1998). Comment by JOÃO NETO: ?

Quanto às modalidades oferecidas, de acordo com (KUENZER, 2000, p. 18), até 1932, após o curso primário, havia as alternativas do curso rural e do curso profissionalizante, ambos com quatro anos de duração, as quais poderiam suceder alternativas de formação exclusiva para o mercado de trabalho. Comment by JOÃO NETO: Onde está a citação

A LDBEN nº 9.394/1996, e sua primeira versão, no que se refere à educação profissional, foi regulamentada pelo Decreto Federal no 2.208, de 17 de abril de 1997, e pela Portaria Ministerial nº 646, de 14 de maio de 1997, específica para a rede federal de educação tecnológica naquele contexto histórico. Essa legislação tinha como objetivo claro orientar a organização do currículo da educação profissional para cumprir sua finalidade prescrita pela nova ordenação legal, ou seja, conduzir o educando ao permanente desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva (BRASIL, 1996).

O Artigo 36, que tratava do currículo do Ensino Médio, na Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDBEN) - Lei nº 9.394/1996-, na sua redação original, determinava, no seu § 2º que “o ensino médio, atendida a formação geral do educando, poderá prepará-lo para o exercício de profissões técnicas”. (BRASIL, 1996). Comment by JOÃO NETO: Onde começam as aspas

A fim de direcionar a implantação dos artigos da LDBEN/1996 que regulavam a educação profissional, o MEC editou o Decreto no 2.208/1997, assinado na época pelo presidente da República Fernando Henrique Cardoso. O Decreto estabelece os objetivos, níveis e modalidades da educação profissional no país e os seus mecanismos de articulação com o ensino regular, com níveis de prioridade e detalhamento particular para a nova estrutura a ser implantada principalmente na rede federal, composta pelos Centros Federais de Educação Tecnológica, Escolas Técnicas Federais e Escolas Agrotécnicas Federais. O referido decreto, que regulamentava o § 2º do artigo 36 e os artigos 39 a 42 da LDBEN – nº 9.394/1996, categorizou a Educação Profissional em três níveis de ensino: básica, técnica (nível médio) e tecnológica (nível superior). (BRASIL, 1996).

De acordo com o Decreto no 2.208/1997, em seu Art. 1º, a educação profissional tinha por objetivos:

I - promover a transição entre a escola e o mundo do trabalho, capacitando jovens e adultos com conhecimentos ehabilidades gerais e específicas para o exercício de atividades produtivas;

II - proporcionar a formação