O Programa Nacional do Livro Didático (PNLD)

FNDE

O Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) distribuirá, em 2013, 52 milhões de livros para estudantes dos três primeiros anos do ensino fundamental. O programa tem como principal objetivo fornecer o trabalho pedagógico dos professores, por meio da distribuição de coleções de livros didáticos aos alunos da educação básica. O guia é encaminhado às escolas, que escolhem, entre os títulos disponíveis, aqueles que melhor atendem ao seu projeto pedagógico. De acordo com o ministro, o processo de avaliação e seleção do livro didático é feito pelas universidades federais

Isso significa que o Estado tem, entre outros, os seguintes direitos: definir as leis, as políticas públicas e a política econômica; estabelecer prioridades; cobrar impostos; manter informações confidenciais. Por outro lado, a lista dos deveres é extensa. Podemos citar, entre muitos, os seguintes: construir uma sociedade livre, justa e solidária; erradicar a pobreza; reduzir as desigualdades sociais e regionais; mediar às relações entre os indivíduos, solucionando pacificamente os conflitos; estabelecer a justiça; oferecer educação, saúde e segurança pública; colocar os interesses coletivos acima dos interesses pessoais; promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e qualquer outra discriminação.

Partindo do conceito de que cidadania é ter deveres e direitos, além de um impulso para a solidariedade e para a participação, reforça-se o sentido de comunidade e de partilha. A isso se acrescenta os pilares da educação defendidos pela UNESCO, que está fundamentado nas necessidades de: aprender a conhecer aprender a ser, aprender a fazer e aprender a viver juntos. Em uma perspectiva inclusiva, a afirmação da diferença no interior do universo múltiplo é inerente à cidadania.

Essa participação é condição fundamental para que os Programas do Livro sejam um sucesso, isso também significa participar:

- politicamente, com a organização e a participação ativa de todos envolvidos;

- socialmente, pois os Programas do Livro efetivam o direito à educação; e

- culturalmente, permitindo a identificação de valores culturais por meio do incentivo à leitura e ao direito de ser leitor.

Com o modelo de gestão democrática, os programas do livro pretendem atingir objetivos bem definidos como:

1. Melhoria do processo de ensino e aprendizagem nas escolas públicas, com a conseqüente melhoria da qualidade da educação;

2. Garantia de padrão de qualidade do material de apoio à prática educativa.

3. Democratização do acesso às fontes de informação e cultura;

4. Fomento à leitura e o estímulo à atitude investigativa dos alunos; e

5. Apoio à atualização e ao desenvolvimento profissional do professor.

É importante esclarecer que os Programas do Livro possuem as seguintes diretrizes:

Respeito, pluralismo de idéias e concepções pedagógicas, às diversidades sociais

culturais ,regionais, autonomia pedagógica dos estabelecimentos de ensino, liberdade ,o apreço à tolerância,transparência e publicidade nos processos de avaliação, seleção e aquisição de obras.

A partir de 2001, o PNLD ampliou o atendimento de forma gradativa, atendendo também aos alunos com deficiência visual, distribuindo livros em Braille, Língua Brasileira de Sinais/Libras e áudio, visando