O prazer pela leitura

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GUARULHOS

DISCIPLINA: Políticas Educacionais

PEDAGOGIA: 5° SEMESTRE “A” NOTURNO

PROFESSOR: AVA

 INTEGRANTES - RA:

                   

        

                  Rosana da Silva - 2950590149                                                              

 

Guarulhos,   16 /11  de 2016.

POLÍTICAS EDUCACIONAIS

Atividade Discursiva

Imagine que na unidade que você trabalha entrou uma nova professora,e você precisa oferecer para ela as informações necessárias referentes FUNDEB - Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação / Que orientações você daria a esta professora iniciante?

O que é FUNDEB e para que serve?

O FUNDEB  é um fundo que fornece recursos para todas as etapas da Educação Básica,desde creches,Pré - escolas,Educação Infantil,Ensino Fundamental,Ensino Médio até a Educação de Jovens e adultos.Ele entrou em vigor em janeiro de 2007 e deve se estender até 2020. Serve para aumentar os recursos na Educação Básica e distribuir melhor esse investimento no País.

Como é feita a distribuição dos recursos da FUNDEB?

Cada estado distribui os recursos de seu próprio fundo,de acordo com o número de estudantes que estão matriculados em sua rede de Educação Básica.O número de alunos é baseado nos dados do Censo Escolar do ano anterior.

Como deve ser feita a aplicação deste recurso?

Os recursos do FUNDEB devem ser aplicados na manutenção e desenvolvimento da educação básica pública, observando-se os respectivos âmbitos de atuação prioritária dos Estados e Municípios ,conforme estabelecido nos   §§ 2° e 3° art. 211 da Constituição Federal (os Municípios devem utilizar recursos do FUNDEB na educação infantil e no ensino fundamental e os Estados no ensino fundamental e os Estados  ensino fundamental e médio,sendo que no mínimo de 60% desses recursos deve ser destinado anualmente á remuneração dos profissionais do magistério(professores e profissionais que exercem a atividades de suporte pedagógico,tais como:direção ou administração escolar,planejamento inspeção,supervisão,coordenação pedagógica e orientação educacional,)em efetivo exercício na educação básica pública (regular,especial,indígena,supletivo),e a parcela restante(de no máximo 40%),seja aplicada nas demais ações de manutenção e desenvolvimento,também da educação básica pública.

É oportuno destacar que,se a parcela de recursos para remuneração é de no mínimo 60% do valor anual,não há impedimento para que se utilize até 100% dos recursos do FUNDEB na remuneração dos profissionais do magistério.