TRABALHO

POLÍTICAS PÚBLICAS EM EDUCAÇÃO INFANTIL: CONQUISTAS E DESAFIOS

A criação de espaços institucionais para a educação das crianças de 0 a 6 anos está ligada a demandas sociais. No Brasil, o movimento de criação de espaços educativos para o atendimento da criança marcou o século XX, com características, a princípio, assistencialistas e caritativas.

Apesar dos avanços, o que se vê ainda na prática, salvo exceções, são escolas de educação infantil mal equipada fisicamente, com profissionais mal formados, mal remunerados que, mesmo vinculados aos processos formais de educação, mantém o anterior caráter assistencialista, sem apropriar-se da educação infantil como contexto de aprendizagem e desenvolvimento.

A que isto se deve? Em que medida as políticas públicas de Educação Infantil atende às necessidades de formação das crianças de 0 a 6 anos nas instituições brasileiras? Em que contextos sociais elas se dão? Quais foram as suas principais conquistas? Quais desafios ainda estão para serem vencidos?

Para tratar de políticas públicas, é necessário entender a concepção de infância que tem hoje a sociedade atual, como esse conceito foi construído, histórica e culturalmente ao longo do tempo e as influências dos organismos internacionais nesse processo.

A idéia de infância é cultural, e surgiu, tal qual é considerada hoje, com a sociedade capitalista, quando se alterou a papel social da criança na comunidade. Até o século XII, havia um desconhecimento dessa etapa da vida. A partir do século XIII, saiu do anonimato, sendo paulatinamente representada pelas famílias. Nos séculos XVI e XVII essas figuras foram sendo substituídas de crianças com roupas e realizando ações típicas da vida adulta. Aqui, a criança é vista como um pequeno adulto.

É Rousseau, no século XVIII, que traz a idéia de infância como um período diferente do adulto. A partir desse século, a infância passou a ganhar significação nos diversos países, como questão cultural. Na sociedade burguesa, passou a ser vista como alguém que precisa ser cuidado e educado. Com a entrada das mulheres para o mercado de trabalho, cria-se a necessidade de planejamento para o atendimento da criança fora dos lares, com qualidade e estrutura própria. Assim, a criança é alguém que vive num contexto social, de acordo com as relações de produção da sociedade em que se desenvolve, contribuindo para sua cultura e constituindo-se, assim, sujeito histórico e de direitos.