TRABALHO DE GESTÃO NA PEDAGOGIA

SUMÁRIO

 INTRODUÇÃO..............................................................................................04

DESENVOLVIMENTO...................................................................................05

Organograma do MEC ................................................................................05

SIGLAS .........................................................................................................10

Análise do organograma da Seduc .......................................................... 11

SIGLAS 2 .......................................................................................................14

Estrutura Organizacional da Semed ...........................................................15

Análise Comparativa entre os organogramas do MEC, da Seduc e da Semed ........................................................................................................... 18

Considerações Finais ....................................................................................21

Referências .................................................................................................... 22

INTRODUÇÃO

O trabalho que será apresentado a seguir tem a finalidade principal de conhecer e analisar comparativamente os organogramas do Ministério da Educação (esfera federal), da Secretaria de Estado de Educação (SEDUC – esfera estadual) e da Secretaria Municipal de Educação (SEMED – esfera municipal), descrevendo suas estruturas organizacionais e promovendo um cenário comparativo no intuito de definir a função de cada secretaria ou departamento presente nas estruturas, seus objetivos para o sistema educacional atual e sua finalidade final, que é a promoção do conhecimento e de educação plena e de qualidade a todos os cidadãos.

A pesquisa foi realizada mediante a organização em etapas, em que a primeira delas destinou-se a conhecer e analisar cada organograma separadamente, para em seguida ocorrer a análise detalhada e comparativa entre as formas de estrutura organizacional de cada esfera administrativa, sua atividade meio e atividade fim para o processo educacional, o qual possui o interesse comum às três esferas administrativas educacionais, a promoção do processo de aprendizagem dos alunos, formando cidadãos críticos e conhecedores de seus direitos e deveres.  

DESENVOLVIMENTO

1CONHECENDO A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MEC

A estrutura organizacional do Ministério da Educação é composta pelo Conselho Nacional de Educação, o qual é um órgão colegiado integrante da estrutura do Ministério da Educação do Brasil (MEC), que atua na formulação e avaliação da política nacional de educação. Além deste órgão, também compõem o Ministério da Educação, os órgãos relacionados a seguir:

• Subsecretaria de Planejamento e Orçamento;
• Subsecretaria de Assuntos Administrativos;
• Departamento de Tecnologia da Educação.

O gabinete do ministro também compõe a estrutura organizacional do MEC, prestando assessoria direta e imediata ao ministro da educação, sendo composto por:

• Secretaria Executiva: Dentre as funções da Secretaria Executiva, estão: a) assistir ao ministro na supervisão e coordenação das atividades das secretarias integrantes da estrutura do ministério e das entidades a ele vinculadas; b) auxiliar o ministro na definição de diretrizes e na implementação das ações em educação; d) supervisionar e coordenar as atividades relacionadas aos sistemas federais de planejamento e orçamento, organização e modernização administrativa, recursos da informação e informática, recursos humanos e de serviços gerais, no âmbito do ministério.

• Comissão de Ética: É regulamentada pelas seguintes diretrizes: a) Portaria nº 625, de 26 de Junho de 2009 - Aprova o Regimento Interno da Comissão de Ética do Ministério da Educação – MEC, instituída pela Portaria nº 623, de 25 de junho de 2009, na forma do Anexo a esta Portaria; b) Portaria Nº 623, de 25 de junho de 2009 - Constituir a Comissão de Ética do Ministério da Educação com o objetivo de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público.

• Assessoria Internacional:  a Assessoria Internacional trabalha em estreita coordenação com o Ministério das Relações Exteriores, na negociação de acordos educacionais bilaterais e multilaterais, por serem esses os instrumentos jurídicos que regulam as relações no âmbito da cooperação internacional entre os países e que possibilitam a implementação da política externa brasileira na área da educação.

• Assessoria Parlamentar: é responsável pela viabilização das políticas do MEC no plano legislativo.
• Comunicação Social:  A Assessoria de Comunicação Social é responsável pela divulgação da imagem, da missão e das ações e dos objetivos estratégicos do ministério. A Assessoria está estruturada em três áreas de atuação: Jornalismo e Atendimento à Imprensa, Cerimonial e Publicidade. A Redação de Jornalismo produz conteúdo a fim de informar o cidadão sobre as ações desenvolvidas pelo ministério e os resultados alcançados, além de coordenar o portal e a TV MEC. O atendimento à imprensa responde às demandas da mídia.
• Controle Interno: Tem entre outras funções: a) orientar os administradores de bens e recursos públicos nos assuntos pertinentes à área de competência do controle interno, inclusive sobre a forma de prestar contas; b) submeter à apreciação ministerial os processos de tomadas e prestação de contas, para o pronunciamento previsto no art. 52 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992; c) auxiliar os trabalhos de elaboração da Prestação de Contas do Presidente da República – PCPR.

Fazem parte da Secretaria Executiva, as seguintes secretarias, cada qual com suas atribuições descritas abaixo:

• Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica: determina os mecanismos de articulação e integração entre os sistemas de ensino, os setores produtivos e demais agentes sociais no que diz respeito à demanda quantitativa e qualitativa de profissionais, no âmbito da Educação Profissional e Tecnológica;
• Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade: planeja e executa as políticas educacionais nas áreas de alfabetização e educação de jovens e adultos, educação ambiental, educação em direitos humanos, educação especial, do campo, escolar indígena, quilombola e educação para as relações étnico-raciais; 
• Secretaria de Educação Básica: estabelece e fiscaliza as diretrizes nacionais para educação infantil, ensino fundamental e ensino médio;
• Secretaria de Educação Especial:  elabora os programas, projetos e ações a fim de implementar no país a Política Nacional de Educação Especial. Atualmente, a secretaria foi extinta, sendo vinculada à Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade;
• Secretaria de Educação Superior: órgão responsável por planejar, orientar, coordenar e supervisionar o processo de formulação e implementação da Política Nacional de Educação Superior;
• Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino: responsável por estimular a colaboração entre os sistemas para que as metas de seus respectivos planos de educação sejam consonantes ao Plano Nacional de Educação, pela via da constituição de uma Rede de Apoio Técnico Nacional para elaboração ou adequação dos planos de educação (cujo prazo determinado pela lei é de um ano);
• Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior: responsável pela regulação e supervisão de Instituições de Educação Superior (IES), públicas e privadas, pertencentes ao Sistema Federal de Educação Superior; e cursos superiores de graduação do tipo bacharelado, licenciatura e tecnológico, e de pós-graduação lato sensu, todos na modalidade presencial ou a distância.

Para executar as funções de cada um dos órgãos de sua estrutura organizacional administrativa, o Ministério da Educação tem as seguintes atribuições:

1. política nacional de educação;
   educação infantil;

1. educação em geral, compreendendo ensino fundamental, ensino médio, ensino superior, educação de jovens e adultos, educação profissional.

A Subsecretaria de Assuntos Administrativos está subordinada à Secretaria Executiva e tem suas atribuições estabelecidas no Decreto nº 7.690, de 2 de março de 2012, conforme segue:

• planejar, coordenar e supervisionar a execução das atividades relacionadas com os sistemas federais de Organização e Inovação Institucional e de Serviços Gerais, no âmbito do Ministério;
• planejar, coordenar e supervisionar a execução das atividades relacionadas com o sistema federal de Administração de Pessoal Civil no âmbito do Ministério, inclusive as atividades de capacitação e desenvolvimento dos servidores do Ministério e suas entidades vinculadas, executadas pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento do Ministério da Educação;

FIGURA 1 – ORGANOGRAMA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO[pic 1]

            Fonte: portaldomec.gov.br