ASSÉDIO SEXUAL

Assédio Sexual Ambiente de Trabalho

Assédio sexual é toda tentativa, por parte do superior hierárquico (chefe), ou de quem detenha poder hierárquico sobre o subordinado, de obter dele favores sexuais por meio de condutas indesejáveis e rejeitáveis, com o uso do poder que detém, como forma de ameaça e condição de continuidade no emprego.

Pode ser definido, também, como quaisquer outras manifestações de caráter sexual com o intuito de prejudicar a atividade laboral da vítima, por parte de qualquer pessoa que faça parte do quadro funcional, independentemente do uso do poder hierárquico.

O assédio sexual está restrito ao poder hierárquico no ambiente de trabalho?

Não. A noção de assédio sexual abrange qualquer um no ambiente de trabalho, do topo da hierarquia à base do quadro. Podendo ser classificado como:

- Assédio sexual por chantagem: definido como a exigência por parte do superior hierárquico a um subordinado, para que se preste à atividade sexual, sob pena de perder o emprego ou benefícios relacionados ao emprego. Esta espécie de assédio é conseqüência direta do abuso de uma posição de poder da qual o agente possui.

-Assédio sexual por intimidação: é caracterizado por solicitações sexuais ou outras manifestações verbais ou físicas com o efeito de prejudicar a atuação de uma pessoa ou criar uma situação ofensiva, hostil, de intimidação ou abuso no ambiente em que é praticado.

Alguns exemplos de assédios sexuais:

- Pedidos de favores sexuais pelo superior hierárquico com promessa de tratamento diferenciado em caso de aceitação;

- Ameaças ou atitudes concretas de represália no caso de recusa, como a perda do emprego ou de benefícios;

- Abuso verbal ou comentário sexista sobre a aparência física;

- Frases ofensivas ou de duplo sentido;

-Alusões grosseiras, humilhantes ou embaraçosas;

- Perguntas indiscretas sobre a vida privada do trabalhador;

- Elogios atrevidos;

- Convites insistentes para almoços ou jantares;

- Insinuações sexuais inconvenientes e ofensivas;

- Solicitação de relações íntimas ou outro tipo de conduta de natureza sexual, mediante promessas de benefícios e recompensas;

- Exibição de material pornográfico, como o envio de e-mail aos subordinados;

- Pedidos para que os subordinados se vistam de maneira mais provocante ou sensual;

-Apalpadelas, fricções ou beliscões deliberados e ofensivos.

Somente as mulheres são assediadas?

Não. Os homens também sofrem assédio sexual por parte de mulheres e de outros homens. Assim, pode ocorrer assédio entre pessoas de sexos diferentes ou entre pessoas do mesmo sexo.

O assédio sexual só é caracterizado se praticado no local de trabalho?

Não. O que se exige para a configuração do crime de assédio sexual é que este tenha relação com o trabalho. Um exemplo adequado é o assédio praticado em uma carona oferecida ao término da jornada, na qual o assediador intimida a vítima com ameaças de prejuízos no trabalho.

Conseqüências do assédio sexual sobre a saúde

Estresse emocional; Sentimento de culpa; Perda do poder de concentração; Transtornos de adaptação; Ansiedade; Insegurança; Baixa auto-estima; Perda de produtividade; Falta de motivação.

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