Atividade Estruturada 1

Importância da Psicologia no Direito

A história mostra que a primeira aproximação da Psicologia com o Direito ocorreu no final do século XIX e teve origem na avaliação da fidedignidade de testemunhos (fazendo surgir o que se denominou “psicologia do testemunho”), fato que contribuiu para o desenvolvimento da Psicologia Experimental no século XIX. Esta tinha como objetivo verificar, através do estudo experimental dos processos psicológicos, a fidedignidade do relato do sujeito envolvido em um processo jurídico.

A Psicologia Jurídica fundamenta-se de um conjunto de intervenções especializada nas necessidades do Estado de Direito, por meio da aplicação de determinados princípios psicológicos e métodos periciais na investigação de depoimentos, avaliação de perfis e processos psicopatológicos e no entendimento de fenômenos psicológicos instalados ou manifestados nas relações das pessoas com a Justiça e com as instituições judiciárias. O psicólogo pode aclarar o sentido, interpretar coisas que não são perceptíveis ao operador do Direito. A Psicologia era subsidiária à Psiquiatria, que respondia a algumas questões que o Direito formulava. A Psicologia era entendida como tendo uma prática de realização de exames e avaliações.

Os primeiros registros de trabalhos de psicólogos em organizações de Justiça no Brasil foram nas décadas de 1970 e 1980, este foi um período em que a Clínica se saturou, o que possibilitou aos psicólogos expandirem para outros campos.

A Psicologia Jurídica, portanto, foi reconhecida como um saber centrado, prioritariamente, no psicodiagnóstico. Hoje o trabalho do psicólogo jurídico não se restringe apenas a este e à perícia. Os psicólogos jurídicos desenvolvem atividades como seleção e treinamento de pessoal, avaliação de desempenho e o acompanhamento psicológico prestado aos magistrados, servidores e seus dependentes dentro das instituições judiciárias.

Nos Fóruns o psicólogo jurídico realiza trabalhos de avaliação psicológica, elaboração de documentos, acompanhamento de casos, aconselhamento psicológico, orientação, mediação, fiscalização de instituições e de programas de atendimento a demanda do Fórum e encaminhamentos. Pode desempenhar funções periciais e/ou de intervenção direta, conforme a natureza do caso e o momento do atendimento realizado (antes, durante ou após a sentença judicial).

Portanto, a psicologia dedica-se à proteção da sociedade e à defesa dos direitos do cidadão, entendendo as pessoas e suas questões. Por isso, ela é muito importante em nossa sociedade e no meio Jurídico.