CASO CONCRETO 9 DE PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO

Acesso em 09 de junho de 2013

Na época em que o artigo foi escrito, ainda tramitava na Câmara o projeto de lei 4.053/2008. Atualmente, já existe o dispositivo legal para dar conta da Alienação Parental. A partir dos fatos relatados na reportagem, consulte a Lei 12318/2010 e descreva quais as possibilidades de sanção para os alienadores de crianças e adolescentes.

RESPOSTA: Sem prejuízo das medidas provisórias liminarmente deferidas, com ou sem a prova pericial, o juiz decidirá e poderá impor ao alienador as seguintes sanções;

I – declarar a ocorrência de alienação parental e advertir o alienador;

II – ampliar o regime de convivência familiar em favor do genitor alienado;

III – estipular multa ao alienador;

IV – determinar acompanhamento psicológico e/ou biopsicossocial;

V – determinar a alteração da guarda para guarda compartilhada ou sua inversão;

VI – determinar a fixação cautelar do domicilio da criança ou adolescente;

VII – declarar a suspensão da autoridade parental.

Marque a resposta correta :

Em casos de separação conjugal, a disputa de guarda pode expressar problemas relativos à conjugalidade extinta. Analise as assertivas abaixo e assinale a incorreta.

(A) O convívio com ambos os genitores é um direito da criança e seu melhor bem-estar é ponto prevalente na decisão judicial.

(B) A guarda alternada caracteriza-se pela criança ficar períodos de tempo iguais com cada um dos genitores, alternadamente.

(C) A guarda conjunta caracteriza-se pelo compartilhamento das responsabilidades com a criança, por ambos os genitores.

(D) Ficar sob a guarda da mãe, com visitação ao pai, quinzenalmente, nos finais de semana é o que melhor atende aos interesses da criança.