Conceito de doença mental

1. INTRODUÇÃO

No Brasil existem leis que regem sobre a inimputabilidade do doente mental no que se refere a atos infracionais por ele cometido. Porém, muito se tem observado, principalmente através da mídia, a tentativa de cidadãos e advogados em alegar tal condição a fim de livrar os criminosos da punição pelo crime cometido.

Caso seja comprovada a inimputabilidade o sujeito cumprirá medidas de segurança, que comumente trata-se de tratamento mental, ambulatorial ou em regime de internato, a fim de que o sujeito possa ter reestabelecidas as suas funções mentais. Desse modo é comum ouvir, daqueles que usam desse artificio para se livrar da prisão: “É melhor ir para um ‘hospício’ do que ir para a cadeia”.

No entanto, para que seja comprovada a doença mental, e consequente inimputabilidade, são realizados diversos procedimentos de investigação e comprovação do fato, bem como a avaliação do grau de comprometimento que a doença exerce sobre as capacidades mentais do individuo, para assim comprovar, ou não, a inimputabilidade, e definir sua pena ou medida de segurança.

O objetivo do presente trabalho é apresentar os conceitos de doença mental, suas principais características e critérios diagnósticos, conceituar imputabilidade e inimputabilidade penal, e apresentar as medidas de segurança que se aplicam, fazendo uma discussão a cerca da aplicabilidade de tais conceitos e medidas no âmbito jurídico.

2. DOENÇA MENTAL

Doenças mentais são distúrbios graves que causam

alterações biológicas no cérebro e são debilitantes em diferentes graus. Os sintomas de doenças mentais tipicamente começam a aparecer na adolescência ou idade adulta jovem. A fim de conquistar o estigma da doença mental, é importante compreender que essas condições não estão relacionadas com o caráter, inteligência, ou vontade.

Segundo a descrição do DSM. IV (Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais da Associação Norteamericana de Psiquiatria. - 4º Ed. ), a característica essencial do Retardo ou Deficiência Mental é um “funcionamento intelectual significativamente inferior à média, acompanhado de limitações significativas no funcionamento adaptativo em pelo menos duas das seguintes áreas de habilidades: comunicação, autocuidados, vida doméstica, habilidades sociais, relacionamento interpessoal, uso de recursos comunitários, autossuficiência, habilidades acadêmicas, trabalho, lazer, saúde e segurança”. Essa é também a definição de Deficiência Mental adotada pela AAMR (Associação Americana de doença mental.)

No âmbito jurídico, o doente mental é aquele incapaz de responder pelos seus atos de forma consciente, ou seja, aquele que não possui juízo moral ou ético para discernir entre o certo e o errado, o legalmente aceito ou o condenável. Segundo Ponte (2007 apud MALCHER, 2009), o termo doença mental, na seara penal, engloba todas as alterações mórbidas da saúde mental, independentemente da causa, referindo-se tanto às psicoses endógenas ou congênitas, como também

às neuroses e aos transtornos psicossomáticos.

De acordo com a Psiquiatria, são consideradas doenças mentais as chamadas psicoses. O psicótico costuma apresentar perda de contato com a realidade e sintomas produtivos, tais como delírios e alucinações. A grave alteração da consciência é capaz de provocar no indivíduo o efeito de estar sempre convicto da verdade, o que o impede de ver a realidade dos fatos.

Na interpretação dos leigos, o doente mental não passa de um “louco”, de uma pessoa violenta e incapaz, porém, se nos aprofundarmos um pouco mais no conhecimento de tais indivíduos, facilmente perceberemos que não se trata disso. Comumente são tranquilos e amáveis, capazes de realizar grande parte das suas atividades cotidianas sozinhos, e que não são violentos e nem ameaçadores.

Para que se possa entender melhor essas características torna-se necessário apresentar os níveis de retardo mental existentes, de acordo om o DSM IV:

Retardo mental leve

O Retardo Mental Leve equivale, basicamente, ao que costumava ser chamado de categoria pedagógica dos "educáveis". Este grupo constitui o maior segmento (cerca de 85%) dos indivíduos com o transtorno.

Em seu conjunto os indivíduos com este nível de Retardo Mental tipicamente desenvolvem habilidades sociais e de comunicação durante os anos pré-escolares (dos 0 aos 5 anos), têm mínimo prejuízo nas áreas sensório-motoras e com freqüência não são facilmente diferenciados de crianças sem Retardo

Mental até uma idade mais tardia.

Com apoios apropriados, os indivíduos com Retardo Mental Leve habitualmente podem viver sem problemas na comunidade, de modo independente ou em contextos supervisionados.

Retardo mental moderado

O Retardo Mental Moderado equivale, basicamente, ao que costumava ser chamado de categoria dos "treináveis", em termos pedagógicos.

Este grupo constitui cerca de 10% de toda a população de indivíduos com Retardo Mental. A maioria dos indivíduos com este nível de Retardo Mental adquire habilidades de comunicação durante os primeiros anos da infância. Eles beneficiam-se de treinamento profissional e, com moderada supervisão, podem cuidar de si mesmos.

Durante a adolescência, suas dificuldades no reconhecimento de convenções sociais podem interferir no relacionamento com seus pares. Na idade adulta, a maioria é capaz de executar trabalhos não qualificados ou semiqualificados sob supervisão, em oficinas protegidas ou no mercado de trabalho geral, e adaptam-se bem à vida na comunidade, geralmente em contextos supervisionados.

Retardo mental severo

O grupo com Retardo Mental Severo constitui 3-4% dos indivíduos com Retardo Mental. Durante os primeiros anos da infância, estes indivíduos adquirem pouca ou nenhuma fala comunicativa

Na idade adulta, podem ser capazes de executar tarefas simples sob estreita supervisão. A maioria adapta-se bem à vida em comunidade, em pensões ou com suas famílias, a menos que tenham uma

deficiência associada que exija cuidados especializados de enfermagem ou outra espécie de atenção.

Retardo mental profundo

O grupo com Retardo Mental Profundo constitui aproximadamente 1-2% dos indivíduos com Retardo Mental. A maioria dos indivíduos com este diagnóstico