ESTUDO, LAUDO E PARECER SOCIAL

Estudo, laudo e parecer social

O estudo social é um processo metodológico específico do Serviço Social, que tem por finalidade conhecer com profundidade, e de forma crítica, uma determinada situação ou expressão da questão social objeto da intervenção profissional – especialmente nos seus aspectos sócio-econômicos, familiares e culturais. De sua fundamentação rigorosa, teórica, ética e técnica, com base no projeto da profissão, depende a sua devida utilização para a garantia e ampliação de direitos dos sujeitos usuários dos serviços sociais e do sistema de justiça. Consiste em coletar dados, a partir de um instrumento específico e definido pelo assistente social, para cada caso, e interpretar estes dados a partir de um referencial teórico, emitindo-se uma opinião profissional sobre a situação. Sua elaboração deve estar organizada dentro do teor solicitado pelo requerente, contendo os aspectos mais pertinentes da análise, facilitando a visualização dos dados que darão a sustentação básica do parecer.

Através do estudo social, o assistente social busca identificar as condições de vida dos sujeitos trazendo aos autos uma amostra documentada da realidade de indivíduos envolvidos em situações que podem requerer intervenção de órgãos do sistema jurídico. O objeto de investigação desse profissional é a realidade social vivida pelo sujeito, ou seja, nos seus aspectos econômicos, familiares, culturais e comportamentais, priorizando o contexto e não os fatos. Cabe-lhe conhecer com profundidade e de forma crítica uma determinada situação, buscando estabelecer as inter-relações dos diversos fatores que a constituem e apresentar com mais verossimilhança a realidade investigada.

A profissão tem como compromisso ético a contribuição para a garantia dos direitos humanos e sociais e a efetiva proteção da pessoa em situação de vulnerabilidade. O assistente social no campo sócio-jurídico deve buscar o estado atual dos fatos, por meios científicos de captação, armazenagem, averiguação e exposição dos mesmos apresentando o resultado do estudo com as interpretações, diagnóstico e parecer, frutos de um processo metodológico específico do serviço social, na forma de relatório ou laudo social.

Na construção de um estudo social deve-se ter em mente que, mesmo quando se trabalha com apenas um usuário, ele é um indivíduo social, e a realidade social que condicionou a sua história, bem como o fato que motivou a realização do estudo, devem ser trazidos à tona por competência do assistente social.

• Técnicas utilizadas para realização do estudo social (Adduaci):

Entrevistas.

Visita domiciliar.

Observação.

Análise de documentação.

Informações e entendimentos com colaterais ou entidades de bem estar social da comunidade.

• Passos que integram a construção do estudo social: definir “o quê” conhecer; qual o “objeto” a ser conhecido por meio desse estudo. Em seguida perguntar-se o porquê e para que realizar o estudo, ou seja, quais os objetivos a alcançar e com quais finalidades. E por último, “como fazer”, ou seja, escolher quais as técnicas e instrumental operativo a serem utilizados.

Relatório Social (ou laudo social): Documento resultante do processo de estudo social; apresentação descritiva e interpretativa de uma situação ou expressão da questão social. Nele são imprescindíveis a clareza, a objetividade, a responsabilidade ética, a consistência e a estrutura formal.

Os relatórios dos procedimentos utilizados na feitura do estudo social podem ser extensos, detalhados e conter anotações livres, pois eles devem ser colocados no arquivo pessoal do profissional para garantia do sigilo de seu conteúdo. Tais relatórios se destinam ao registro inicial dos dados e à consulta para elaboração do laudo social. Este, ao contrário, deve ser uma síntese dos relatórios dos procedimentos e deve-se evitar a colocação de informações que não sejam importantes para a compreensão do caso e para a definição da medida a ser tomada e que, por outro lado, possam expor a intimidade das pessoas envolvidas.

Bibliografia:

1 - O Estudo Social – fundamentos e particularidades de sua construção na Área

Judiciária – Eunice Teresinha Fávero.

2 - O Parecer Social – um instrumento de viabilização de direitos

Marinete Cordeiro Moreira e Raquel Ferreira Crespo de Alvarenga

3 - O exame criminológico – notas para sua construção

Jorge Luis Carvalho, Nádia Degrazia Ribeiro, Newvone Ferreira da Costa, Maria

Márcia Badaró Bandeira e Tânia Maria Dahmer Pereira

4 - O assistente social e os efeitos da perícia no judiciário

Douglas Phillips Freitas e Karinne Brum Martins Freitas

In: O estudo social em perícias, laudos e pareceres técnicos

Organizador: CFESS

Sugestão de Roteiro para Realização de Estudo Social de Criança

 Identificação da criança: nome, endereço completo, data de nascimento, naturalidade, escolaridade e nome dos pais ou pessoa de referência da criança.

 Situação familiar: composição familiar com qualificação dos integrantes do grupo; identificação dos problemas ou a situação que está motivando a demanda do estudo social (maus tratos, violência, negligência, abuso, abandono); que providências foram tomadas; como se expressam os vínculos; interação familiar, potencial da família; valores religiosos; fatores de tensão da família: desabrigo, desemprego, falta de pessoa para cuidar da criança, dificuldades econômicas, instrução limitada, dificuldade de comunicação, nível de compreensão; doenças, dependência química; perdas significativas como mortes, separações, institucionalização.

 Situação sócio-econômica: renda familiar, responsáveis pela manutenção