Idosos X Bancos

Há pouco mais de 9 anos foi sancionado o código de defesa que ampara e defende a população idosa,este é seguido através de leis obrigatórias de caráter universal no que diz respeito a forma de tratamento no cenário social. Destaca-se dentre as leis, algumas de amparo ao idoso na maioria dos espaços públicos, principalmente nos bancos.

Segundo o Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741/2003 disposições preliminares no Art. 3º, in verbis:

“Art. 3o É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende:

I – atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população. ” (g.n.)

Em outubro de 2009 foi firmado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e a FEBRABAN (Federação Brasileira de Bancos - que reúne os principais bancos brasileiros) um Termo de Ajustamento de Conduta onde as Instituições Financeiras que a integram assumiram o compromisso de observar as regras de atendimento prioritário e de acessibilidade. Dentre as obrigações assumidas encontramos a de instalar assentos preferenciais para os idosos e as pessoas com deficiência, sinalizando-os, e a de destinar e reservar vagas nos estacionamentos para referidas pessoas, quando esta comodidade estiver disponível para os clientes em geral.

Portanto a inclusão das pessoas idosas na sociedade implica que lhes sejam dadas condições de utilizar plenamente os ambientes, objetos e serviços necessários à sua existência . Destaca-se a necessidade de investir em medidas que assegurem o bem estar, a segurança e a informação a esta parte da população que tanto carece por atenção e respeito