Inclusão de Pessoas com deficiência no mercado de trabalho

Inclusão de Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho

Introdução

Existem pessoas com alguma deficiência desde os tempos mais remotos da civilização. Antigamente, pessoas doentes, idosos e deficientes eram tratadas de duas maneiras: aceitas ou eliminadas. Na era da caça, da pesca e para os nômades, estes indivíduos “diferentes” eram abandonados, durante a idade média os deficientes não possuíam nenhuma chance de sobrevivência, sendo vistos como demônios, bruxos ou duendes, foi somente no final do século XIV com o surgimento do renascimento que os deficientes conseguiram algum tipo de direito e dever, o fato de algumas personalidades e famosos da época possuírem algum tipo de deficiência contribuiu de alguma forma para esta aceitação. (CARMO, 1994 p. 21 – 26)

Conforme dados do IBGE de 2015, os PCDs representam 6,2% da população brasileira, porcentagem esta da população que enfrenta grandes desafios na hora de se incluírem no mercado de trabalho.

Uma das principais barreiras e dificuldades encontradas por estes trabalhadores é a questão da sua inclusão social dentro das empresas, a discriminação e a falta de conhecimento levam as pessoas a criarem rótulos e a se afastarem daquilo que não tem familiaridade.

É fundamental se preocupar com a rotulação do ser humano para que não seja desqualificado o deficiente. É visto como adjetivos desqualificativos os termos anormal, incapaz e etc. isto é uma forma de violência simbólica para com o deficiente.

Existem várias expressões para se definir as pessoas com deficiência, como por exemplo: inválidos, incapazes, excepcionais e etc. Na constituição de 1998, ficou-se definido o uso do termo pessoa portadora de deficiência (PPD), porém hoje o termo mais usado e respeitoso de acordo com os direitos humanos é pessoa com deficiência (PCD) pois caracteriza a pessoa sem classifica-la. (CAMPOS, VASCONCELOS, KRUGLIANSKAS, 2012)

No senso comum as pessoas costumam utilizar dos conceitos de normalidade e anormalidade de forma errônea, frequentemente considerando aquilo que lhe é comum como normal e o que foge do padrão social como anormal. Esta forma de pensar impede que as pessoas reflitam sobre a questão de que o que é normal para ela pode não ser em uma cultura ou sociedade distinta. (CARMO, 1994, p. 10)

Se considerarmos mecanicamente o normal como comum, não percebemos que os autos índices de analfabetismo e poluição, apesar de serem fatos comuns em determinadas regiões, não podem ser aceitos como anormais, isto é, aceitáveis ou dignos do ser humano. Porém, dada a forma como a grande maioria das pessoas trata, utiliza ou atribui significados a estes termos, o comum se torna “normal” e o incomum “anormal”. Esta fusão conceitual reduz o como deveria ser (normal) ao como é (comum), impedindo que as pessoas percebam e diferenciem nitidamente os significados diversos desses conceitos. (CARMO, 1994, p. 10)

Deficiente é aquele que possui anormalidade ou diferenciação perante a sociedade (CARMO, 1994, p. 9).

Podemos classificar deficiência em cinco definições:

1. deficiência física - alteração completa, ou parcial, de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções.
2. deficiência auditiva - perda parcial ou total das possibilidades auditivas sonoras, variando de graus e níveis na forma seguinte:

1. de 25 à 40 decibéis (db) – surdes leve;
2. de 41 à 55 db – surdes moderada;
3. de 56 à 70 db – surdes acentuada;
4. de 71 à 90 db – surdes severa;
5. acima de 91 db – surdes profunda; e
6. anacusia;

1. deficiência visual - acuidade visual igual ou menor que 20/200 no melhor olho, após a melhor correção, ou campo visual inferior a 20° (tabela de Snellen), ou ocorrência simultânea de ambas as situações;
2. deficiência mental - funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como:

1. Comunicação;
2. Cuidado pessoal;
3. Habilidades sociais;
4. Utilização da comunidade;
5. Saúde e segurança;
6. Habilidades acadêmicas;
7. Lazer; e
8. Trabalho;

1. deficiência múltipla - associação de duas ou mais deficiências. (NAMBU, 2003, p.8 – 10)

Existem também deficientes habilitados e deficientes reabilitados, os habilitados são aqueles que possuem algum tipo de educação, de nível básico, técnico, superior e etc. e também capacitada para exercer alguma função. O reabilitado é aquele que possui nível suficiente de desenvolvimento para ingressar em algum tipo de trabalho, ela torna o deficiente habilitado para desempenhar funções diferentes com a qual exercia, compatíveis com sua limitação. (Decreto nº 3.298, 1999)

Todas as definições listadas acima, incluindo os deficientes reabilitados contribuem para as empresas de forma a cumprirem a legislação, já que as mesmas possuem um sistema de cotas à ser cumpridas para inserção destes profissionais, esta lei pode gerar grandes multas e desconforto para a empresa se não for cumprida corretamente.

A Lei nº 8.213, de Julho de 1991, obriga as empresas a fazer o preenchimento de 2% à 5% das vagas do quadro de funcionários com PCDs este número é proporcional ao número total de funcionários da empresa, de 100 à 200 – 2%, de 2001 à 500 – 3%, de 5001 à 1000 – 4% e acima de 1001 – 5%.

... É também possível verificar casos de empresas que nem se quer cumprem os requisitos mínimos legais previstos nas leis de cotas. A Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) mais recente, de 2011, mostra este cenário: apenas 0,70% do total de vagas do mercado formal é preenchido por pessoas com deficiência (MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, 2012), e no estado de São Paulo apenas 37,6% das cotas destinadas às pessoas com deficiência foram cumpridas (SRT-SP,2011). Assim, como refletem Ribeiro e Carneiro (2009) e Schwarz e Haber (2009), a existência de norma jurídica, por si só, não é suficiente para assegurar-lhes oportunidades efetivas de trabalho. (CAMPOS, VASCONCELLOS, KRUGLIANSKAS, 2012)

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