Iv Conferencia De Saude Mental

IV CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE MENTAL- JUNHO DE 2010

EIXO-3 – DIREITOS HUMANOS COM DESAFIO ÉTICO PARA A CIDADANIA

SUB-EIXO-DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

Esse artigo fala sobre o histórico e características fundamentais sobre a questão da violação dos Direitos humos na Saúde mental em que persistem ate hoje de forma escancarada ou naturamente sutil. Apesar do passar do tempo ainda persistem os defeitos e separações aplicadas a os sujeitos considerados loucos. Ao incluir os Direitos Humanos com uma dos eixos principais da IV conferencia Nacional de Saúde Mental, assim reconhecendo a sua importância e passagem pelos outros dois eixos principais. Direito humano é definido como: são as liberdades ou valores básicos que de acordo com diferentes visões filosóficas, ligadas a todas as pessoas baseados em sua condição humana, assim lhe garantindo uma vida merecedora. Desde a criação do mesmo com o propósito universalista estes diretos devem ser garantidos, respeitados e promovidos pelos Estados.

Esses direitos são de garantia jurídica, sendo ela na saúde publica ou privada. Principais características: universais, inalienáveis, intransferíveis, indivisíveis e interdependentes, imprescritíveis, invioláveis e efetiváveis.

Os direitos humanos como uma declaração de princípios universais nasceram em 1948, são, portanto diretos históricos, políticos e historicamente datados, e que se fundamentam na dignidade humana, conforme o seu decreto.

O artigo nº 7 do PIDCP que prevê a proteção contra tortura, tratamento cruel, desumano ou degradante, e se aplica as instituições medicas, e principalmente a hospitais que prestem atenção psiquiátrica, permanecendo institucionalizado o modelo manicomial.

Em 1991 foi proclamada pela ONU, uma carta de princípios para a proteção de pessoas acometidas de transtornos mentais e para a melhoria das assistências á saúde mental, para serem aplicadas sem nenhum tipo de descriminação, como uma proposta de Diretos humanos, que defendia principalmente a liberdade individual.

O vinculo entre os diretos humanos de pessoas com deficiência e os diretos humanos em Saúde Mental, mostra que os deficientes, têm, mas leis a for deles, para que os mesmos possam ter uma vida digna e efetuar suas atividades diárias como trabalhar, estudar, direto a saúde. Já os portadores de transtornos mentais não têm esses campos e muito menos o reconhecimento do legislativo para fazer valer os seus direitos quanto á promoção de saúde.

Não tem como negar que a Saúde Mental necessita de uma atenção maior quando o assunto é a respeito de políticas publica, pois sem essa estrutura os seus direitos sócias não serão respeitados.

Essa conferencia teve muitos pontos positivos e super-relevantes, pois a realidade da Saúde Mental no nosso país é essa mesmo. Os portadores de transtornos mentais não possuem uma vida digna e muito menos autonomia para fazer usas atividades, pois o governo não os dá o reconhecimento através do legislativo, para que os mesmo possam ir e vir sem problemas e com o respaldo do legislativo. Essa conferencia não foi nada, além do que uma maneira que vermos que tudo o que nós julgamos necessários para nós, como a saúde, também é necessário para o próximo. Afinal, os Diretos