“Lei Seca” ou amor à vida?

“Lei Seca” ou amor à vida?

Através da lei 12.76012, o Brasil passou a ser um dos 12 países do mundo com mais rigor quando se trata da associação álcool e volante – embriaguez ao volante, segundo pesquisa publicada pela International Center For Alcohol Policies dos EUA. Os outros 11 países são: Armênia, Azerbaijão, Colômbia, Croácia, Republica Tcheca, Etiópia, Hungria, Nepal, Panamá, Romênia, e Eslováquia.

Um pequeno bombom pode significar para o condutor do veículo, uma multa no valor de R$ 1.915,40, a apreensão da carteira de motorista por um ano, apreensão do veículo e sete pontos no prontuário.

1) Conteúdo da “Lei Seca ao Volante”

O Código de trânsito Brasileiro (CTB) sofreu alterações no final de 2012 com o Objetivo de tornar mais rígidas as punições para quem for pego dirigindo sob efeito de álcool. A chamada Lei Seca é rígida agora pela Lei 12760, de Dezembro 2012.

Com as mudanças na Lei, a multa, que antes era multiplicada por 5, agora é multiplicada por 10, e passa de R$ 957,70 PARA R$ 1.915,40. Além disso, quem for flagrado dirigindo alcoolizado pela segunda vez, no período de 1 ano, pagará o dobro do valor, ou seja, R$ 3.830,80.

A nova Lei Seca não alterou somente os valores das penalidades, mudou também os métodos para se comprovar a ingestão de ácool por parte dos motoristas. Agora além do exame de sangue, exame clinico e do popular teste do bafômetro, os agentes de trânsito poderão lançar mão de provas testemunhais, vídeos, fotos e constatação de sinais visíveis de embriaguez.

Na Prática:

Se o condutor que estiver sendo fiscalizado realizar o teste do bafômetro e o resultado for de 0,05mg/l até 0,33mg/l, o a gente de trânsito aplicará a penalidade administrativa, qual seja: multa, recolhimento da carteira de habilitação e a retenção do veículo. Além disso o condutor terá o seu direito a dirigir suspenso por 1 ano.

Caso o resultado do teste seja igual ou superior a 0,34mg/l, o condutor incorrerá em crime de trânsito, previsto no artigo 306 do CTB, cuja pena é detenção de 6 meses a 3 anos, além das penalidades administrativas anteriormente.

Mas, se o motorista estiver com sinais visíveis de embriaguez, como odor de álcool no hálito, olhos avermelhados, dificuldade de equilíbrio, fala alterada, entre outros, e recusar-se a soprar o bafômetro ou a submeter-se a qualquer outro exame, o agente ainda assim poderá conduzi-lo à delegacia e aplicar as penalidades administrativas, baseando-se na constatação dos sinais apresentados, em filmagens, fotografias e provas testemunhais.

2) Impactos da “NOVA LEI SECA” nas rodovias Federais

No primeiro mês de nova Lei Seca, em relação ao ano anterior, o número de testes de bafômetro realizados pela PRF aumentou em 156%, resultado da expansão da fiscalização e da diminuição do número de recusas. O número de autuações subiu 74%, e o número de prisões em 91%, este ultimo devido as recusas que passaram a ser enquadradas como crime de trânsito.

3) Por que a Lei está mais rígida?

A nova Lei Seca sofreu alterações importantes e tem o objetivo de fechar o cerco contra