Maior Idade Penal

Faculdade Católica do Tocantins

Aluna: Pâmalla Delgado da Cunha

Seguem pontos que ressaltam a necessidade da redução da maior idade penal:

 Aliciamento de menores: Os menores de idade vêm tornando-se objetos das relações criminosas devido a sua impunibilidade, estes são recrutados pelos criminosos para executar certas atividades em troca de dinheiro, drogas e proteção, atividades que adultos teriam receio de cometer devido a alta punibilidade.

 Investimentos inúteis: Parte da arrecadação tributaria do país e dedicada a investimentos em segurança publica, entretanto como não há punição para os menores infratores estes investimentos são inúteis, pois os menores continuam a praticar crimes aumentando os índices de violência e criminalidade nas ruas.

 Reincidência: Devido a impunibilidade os menores praticam um serie de crimes ao logo de toda sua infância, tornando-se reincidentes, pois possuem a certeza que não sofrerão sanções penais por conta disto, desta forma quando passam a vida adulta já encontra-se inclusos na criminalidade.

 Possuem discernimento: Se um jovem possui autoridades o suficiente para participar de um dos maiores atos cível, que é o ato de votar, prática de suma relevância pois escolhem quem representará um país, possuem capacidade de discernimento o suficiente para saber o que é certo ou errado passando desta forma a poder responder pelos delitos que cometem.

 Autoridade ao Estado: Não sendo obstante o papel de educadora e limitadora da família este papel deve ser destinado ao estado que através de sua soberania deve garantir a população segurança e dignidade. É de conhecimento de grande parte da população que a quantidade de pequenos furtos efetuados por menores é exorbitante, e estes realizam esta pratica por possuírem a certeza da sua impunibilidade, desta forma desafiando o poder coercivo do Estado, este com a redução da maioridade diminuiria as lesões sofridas por grande parte da população e afirmaria seu poder coercivo e soberano.

Descore-se a seguir pontos contra a redução da maior idade penal:

 A cadeia não é meio ressocializador: O sistema carcerário Brasileiro é um sistema em decadência / falido, pois não fornece estrutura capaz de fazer com que os inclusos nele deixem-o capacitados para reintegrarem a sociedade. Os que adentram este sistema em grande maioria o deixam ainda fazendo parte do mundo da criminalidade.

 Desigualdade: Grande maioria dos menores infratores fazem parte de famílias carentes, são vitimas das desigualdades sociais e acabam entrando para a criminalidade tentados pela vida fácil e de luxo, essas crianças não podem ser culpadas pelas falhas governamentais que não proporcionam educação, saúde, alimento e entretenimento a sua população.

 Formação de personalidade: Na fase da infância os menores estão formando sua personalidade, sendo parte do sistema carcerário não possuiriam a capacidade de forma-la de maneira saudável e correta.

 Falhas na educação: devido a falta de estrutura familiar muitos menores adentram o mundo do crime, estes não devem ser punidos por não possuírem basilares formados,