O Jovem E A Reinclusão Social

1 – INTRODUÇÃO

A - Apresentação

Este trabalho visa sintetizar a trajetória de reflexão deste grupo relacionado à Fundação Estadual do Bem Estar do Menor – FEBEM, aliado ao foco investigativo, analisando seu papel na Reinclusão do Jovem em conflito com a Lei na Sociedade.

Até o inicio da década de noventa a intervenção do Estado voltada para crianças e adolescentes das camadas mais pobres da população basea-se no Código de Menores de 1979, que tinha como referência à “Situação Irregular” que na definição do Código se daria por: abandono, carência, vitimização, perigo penal, privação eventual de representação ou assistência legal, desvio de conduta e autoria de infração penal. Ao classificar a criança/adolescente como “carente/abandonado” que participa da “Situação Irregular” e o delinqüente também na “Situação Irregular”, esta doutrina proporcionava o tratamento indiscriminado de “Abandonados” e os considerados “Delinqüentes” levando-os ao confinamento institucional sob o discurso de ressocialização.

A respeito da doutrina da “Situação Irregular” Mendez coloca:

“Uma cultura que, basendo-se Exclusão Social, reforça e legitima, esta situação introduzindo uma dicotomia perversa no mundo da infância. Uma cultura que constrói um muro Jurídico de profundas conseqüências reais, destinado a separar crianças e adolescentes dos outros menores, os quais se tornam uma espécie de categoria residual.

(Mendez, 1993:14).

Esta perspectiva descrita acima, leva a que crianças/adolescentes sejam classificados através de estereótipos que caracterizam o delinqüente ao invés do tratamento preferencial do Estado as crianças que na verdade sofrem de falta de condições essenciais como saúde e educação.

A FEBEM orienta suas ações e acolhe em suas unidades crianças e adolescentes encaminhadas pelo poder Judiciário, ela não é o órgão decisório quanto ao destino dos jovens que estão sobre sua guarda o Juiz é visto como exemplo de bom Pai de Família que ao assumir a guarda Jurídica do jovem, os encaminha para as Instituições do Estado como medida para “protege-los” e/ou “corrigi-los” de “desvios de comportamentos”. O Estado supriria as lacunas na educação e na manutenção daqueles cuja às famílias em condições seriam consideradas “incapazes” de suprir as necessidades destes jovens. As mães acabam por abrir mão de seus filhos na crença de que a FEBEM poderia dar uma melhor oportunidade aos mesmos. Marin em seu livro “FEBEM, Família e Identidade” coloca sua opinião:

“A critica, portanto esta de que a Institucionalização, ou melhor, as organizações em grandes estruturas apenas conseguem massificar para controlar os indivíduos sob o pretexto de proteção e guarda, o que já se fazia também há muito tempo, concluindo-se que a solução é desinstitucionalizar, pois o grande mal é os muros fechados que massificam, alienam e perpetuam para o sistema os indivíduos marginais”.

(Marin, 1999 : 60)

Deixando claro qual é o papel deste grupo ao analisar a resolução dos conflitos familiares dos jovens em conflito com a Lei, e como se dá a super posição da FEBEM ao papel da família na busca de Reintegrar o jovem de volta a Sociedade.

No intuito de possibilitar maior entendimento ao leitor, estaremos nos referindo aos jovens como internos, assumindo que o termo correto é jovem em conflito com a Lei.

O próximo ponto que será observado por parte deste grupo é a questão do restabelecimento dos valores morais e a tomada de consciência dos direitos e deveres como cidadão.

Para Gilberto Dimensteim em seu livro “O cidadão de Papel” (1994) nota-se a falta de cidadania quando uma sociedade gera um menino de rua, ele é o sintoma mais agudo da crise social, a criança ao se tornar menino de rua deixa de lado seus valores morais e passa a buscar valores que lhe possibilitem a sobrevivência, se tornando assim apto à criminalidade. Esta realidade deixa clara a necessidade do Estado em prover os jovens internos da FEBEM de programas de cidadão para que este possa se reintegrar a sociedade.

O terceiro ponto a ser visto por parte deste grupo será a questão da recuperação pedagógica, esta só pode se dar a partir do momento em que o interno já tenha avançada na resolução de seus conflitos emocionais e ao mesmo tempo já consiga entender quais serão os benefícios de uma educação plena e eficaz, fica evidente o interesse deste grupo em analisar como são realizados os trabalhos de educação dos jovens, quais são as linhas técnicas seguidas; a educação tende a caminhar como alicerce na formação psicosocial do ex-interno, é ela que possibilitará novas visões de mundo e assim a abertura de novas possibilidades.

Em seguida chegamos ao que acreditamos ser o ponto fundamental das Instituições de Reinclusão Social, à volta de seus internos a Sociedade e ao mercado de trabalho, “É através do trabalho que o interno percebe que não é menos do que os outros, se sente digno e capaz”. (Evangelista, 1984:60)

O trabalho deve ser foco fundamental dentro da política de Reinclusão Social da FEBEM, através dele o interno observa a nova realidade longe da marginalidade, ao voltar ao mercado de trabalho podemos dizer que o percurso uma vez iniciado erroneamente é refeito colocando o interno de volta ao caminho da prosperidade e esperança na vida profissional.

Nesta pesquisa buscaremos proporcionar ao leitor uma visão geral da Instituição FEBEM e seus esforços como ferramenta do Estado na Reinclusão de jovens em conflito com a Lei de volta a sociedade.

B - Tema

“O Jovem e a reinclusão Social”

C - Objetivos

Esta pesquisa através do tema “ O Jovem e a Reinclusão Social” tem como objetivo geral apresentar a instituição FEBEM – Internato Jequitibá – Campinas – SP, como entidade de reinclusão social do jovem em conflito com a Lei. Analisar os principais problemas que levam o jovem a FEBEM, os trabalhos feitos com os mesmos pela instituição e o ponto de vista do voluntariado, da equipe técnica e da direção.

Como objetivos específicos, destacamos o interesse em analisar a eficácia dos trabalhos desenvolvidos