O RELATÓRIO PROCESSUAL
Por: Sabrina Milanez • 17/5/2022 • Relatório de pesquisa • 800 Palavras (4 Páginas) • 97 Visualizações
RELATÓRIO PROCESSUAL | ||
Nº AUTOS: 1008228-27.2020.4.01.3800 | ||
Partes: | Autor: LACI MAURA DO CARMO SILVA | |
Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Litisconsorte: VANDA KALB | ||
Objeto: | A concessão do benefício de pensão por morte, bem como o pagamento das parcelas vencidas e vincendas desde o protocolo do pedido de concessão do benefício. | |
Já contestado | ( x) Sim | ( ) Não |
Se sim, quais os pontos levantados?
| ||
Especificação de Provas | (x) Sim | () Não |
Se sim, quais as provas produzidas? Sim, testemunhais. | ||
Audiência designada? | (x ) Sim | ( ) Não |
Data da Conciliação 07.04.2021 | Data AIJ – Audiência de Instrução e Julgamento 07.04.2021 | |
Sentença | ( x) Sim | ( ) Não |
Se sim, qual resultado e fundamento? O pedido da autora julgado improcedente, em razão da ausência da comprovação da qualidade de segurado do falecido. | ||
Recurso | ( ) Sim | (x) Não |
Se não, necessário | ( ) Sim | (x) Não |
Qual prazo (data) ? 12/11/2021 Contados os 10 dias de ciência, bem como os 10 dias concedidos para apresentação de recurso. | Se sim, autos nº : Não houve recurso. | |
Data de Julgamento? Não houve recurso. | ||
Agravo, se sim detalhar fundamentos: Não houve agravo. | ||
Recurso? | ( ) Sim | (x) Não |
Justiça Gratuita, pedido? | (x ) Sim | ( ) Não |
Já concedida? | (x) Sim | ( ) Não |
RELATÓRIO
Trata-se de:
LACI MAURA DO CARMO SILVA ajuizou “AÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS), asseverando em síntese, que foi casada com o Sr. Alair Enersto da Silva, falecido em 26 de outubro de 2018, convivendo matrimonalmente durante décadas quando veio a adoecer; aduz que cuidou do seu marido durante anos; que apesar dos cuidados por décadas a convivência do casal chegou ao fim; que na data do falecimeno do Sr. Alair já se encontravam divorciados; que durante o período que conviveu, a requerente e o falecido passaram por vários momentos delicados, tendo sido responsável por cuidados e, sobretudo proporcionando melhor condição de vida.
Pediu, portanto, em sede de tutela de urgência a concessão imediata do referido benefício.
Requereu, ainda, a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS para conceder o benefício de pensão por morte, bem como pagar as parcelas vencidas e vincendas desde o protocolo requerendo a concessão do benefício, monetariamente corrigidas desde o respectivo vencimento e acrescidas de juros legais moratórios, ambos incidentes até a data do efetivo pagamento.
Por fim, pleiteou pela concessão dos benefícios da justiça gratuita.
...