O RELATÓRIO PROCESSUAL

        

RELATÓRIO PROCESSUAL
Nº AUTOS:  1008228-27.2020.4.01.3800
Partes:	Autor:  LACI MAURA DO CARMO SILVA
	Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Litisconsorte: VANDA KALB
Objeto:	A concessão do benefício de pensão por morte, bem como o pagamento das parcelas vencidas e vincendas desde o protocolo do pedido de concessão do benefício.
Já contestado	( x) Sim	( ) Não
Se sim, quais os pontos levantados? A autora já era divorciada na data do óbito do falecido, portanto, não recebia pensão alimentícia. Ausência de documentos que comprovem que a parte autora cuidou do marido.  Ausência de documentos que demonstrem a existência do direito a concessão do benefício de pensão por morte.
Especificação de Provas	(x) Sim	() Não
Se sim, quais as provas produzidas? Sim, testemunhais.
Audiência designada?	(x ) Sim	( ) Não
Data da Conciliação 07.04.2021	Data AIJ – Audiência de Instrução e Julgamento 07.04.2021
Sentença	( x) Sim	( ) Não
Se sim, qual resultado e fundamento? O pedido da autora julgado improcedente, em razão da ausência da comprovação da qualidade de segurado do falecido.
Recurso	( ) Sim	(x) Não
Se não, necessário	( ) Sim	(x) Não
Qual prazo (data) ? 12/11/2021 Contados os 10 dias de ciência, bem como os 10 dias concedidos para apresentação de recurso.	Se sim, autos nº : Não houve recurso.
Data de Julgamento? Não houve recurso.
Agravo, se sim detalhar fundamentos: Não houve agravo.
Recurso?	( ) Sim	(x) Não
Justiça Gratuita, pedido?	(x ) Sim	( ) Não
Já concedida?	(x) Sim	( ) Não

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RELATÓRIO

Trata-se de:

LACI MAURA DO CARMO SILVA  ajuizou “AÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS), asseverando em síntese, que foi casada com o Sr. Alair Enersto da Silva, falecido em 26 de outubro de 2018, convivendo matrimonalmente durante décadas quando veio a adoecer; aduz que cuidou do seu marido durante anos; que apesar dos cuidados por décadas a convivência do casal chegou ao fim; que na data do falecimeno do Sr. Alair já se encontravam divorciados; que durante o período que conviveu, a requerente e o falecido passaram por vários momentos delicados, tendo sido responsável por cuidados e, sobretudo proporcionando melhor condição de vida.

Pediu, portanto, em sede de tutela de urgência a concessão imediata do referido benefício.

Requereu, ainda,  a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS para conceder o benefício de pensão por morte, bem como pagar as parcelas vencidas e vincendas desde o protocolo requerendo a concessão do benefício, monetariamente corrigidas desde o respectivo vencimento e acrescidas de juros legais moratórios, ambos incidentes até a data do efetivo pagamento.

Por fim,  pleiteou pela concessão dos benefícios da justiça gratuita.

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